» Projeto do CTE-IRB é desenvolvido por Tribunais de Contas

 

 

 

O Diagnóstico dos Conselhos de Educação, projeto de pesquisa desenvolvido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), foi desenvolvido por três Tribunais de Contas brasileiros. O projeto-piloto foi lançado em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e, após, promovido pelos TCs dos Estados de Minas Gerais e Piauí.

A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência. Os diagnósticos resultam da aplicação de um questionário eletrônico com aproximadamente 64 perguntas. Outros Tribunais de Contas estão preparando iniciativas nesse mesmo sentido.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o levantamento pretende subsidiar a atuação fiscalizatória dos órgãos de controle e servir de referência para a oferta de qualificação dos atores ligados aos conselhos e demais áreas da educação. Além disso, oferece informações para a atuação dos agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas de educação.

Os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Esses colegiados possuem gestão autônoma, com composições que variam em cada unidade da federação. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos.

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê, entre outros objetivos, “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”.

 

Conheça as experiências:

TCE-PI:

• DIAGNOSTICO_Conselhos_de_Educacao_2020.pdf

TCE-MG:

• Relatorio_Diagnostico_Conselhos_Municipais_Educacao_MG.pdf

TCE-RS:

• Diagnostico_revisado_educacao_irb.pdf

 

 

 

publicado em: 18/02/2021

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