» Censo Escolar 2021: CTE-IRB alerta para o término do prazo de envio dos dados

 

O período para que os representantes das escolas e das secretarias estaduais e municipais de educação declarem as informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 termina no dia 23 de agosto. O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, destaca que a pesquisa é considerada o principal levantamento sobre a educação básica no Brasil. “Os dados servem de base para o repasse de recursos do Fundeb, pelo FNDE, por exemplo. Ainda, são amplamente utilizados para balizar decisões de políticas públicas na área da educação, bem como para o acompanhamento de sua efetividade”.

 

 

As informações do Censo Escolar são usadas pelos órgãos de controle externo como base para a realização de auditorias, repercutindo em emissão de recomendações ou determinações ao Gestor para que adote medidas corretivas. Além da fiscalização, os dados servem de subsídios para a elaboração de estudos e pesquisas, muitos deles realizados pelo Instituto Rui Barbosa, por meio do CTE-IRB.

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação alerta para o cuidado no preenchimento dos dados pelas redes de educação. “A base do Censo Escolar possibilita a análise da situação educacional brasileira, monitorando o seu desenvolvimento e identificando os problemas ainda existentes. Daí a importância de tratarmos da informação com a máxima responsabilidade, permitindo que as evidências sejam apresentadas com fidedignidade e acompanhadas de perto pelos gestores públicos, controle externo e sociedade”.

 

Após o período de coleta, que encerra dia 23 de agosto, haverá ainda uma etapa para a confirmação ou retificação das informações declaradas, as quais devem ser revisadas pelos gestores das escolas e das redes de ensino. “Reforça-se, portanto, o papel das redes de ensino de treinarem seus técnicos e dirigentes que alimentam as bases da pesquisa”, orienta o presidente do CTE-IRB.

 

Saiba mais em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar e https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mais-de-200-mil-pessoas-atuam-na-coleta-do-censo-escolar  

 

 

 

Publicado em 17 de agosto de 2021.

» CTE-IRB apoia ações voltadas à priorização da Primeira Infância nos orçamentos públicos

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) solicitou a participação dos Tribunais de Contas na divulgação, especialmente junto aos seus jurisdicionados, das notas públicas da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, as quais contemplam uma série de recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais – 2022-2025.

Os documentos podem ser consultados em https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-1-2021-frente-parlamentar-mista-da-primeira-infancia e https://www.unicef.org/brazil/nota-publica-n-2-2021-frente-parlamentar-mista-da-primeira-infancia.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), representados pelo Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que objetiva oferecer subsídios para que União, Estados e Municípios priorizem a Primeira Infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

O GT trabalha também na formação de uma rede de instituições e especialistas com o objetivo de discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à população de zero a seis anos. A priorização dessas ações decorre do disposto na Constituição da República (art. 227, sobretudo) e é regulada em diferentes normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

Saiba mais: Coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o GT é formado, além da Atricon e do IRB, pelos seguintes participantes: Andi – Comunicação e Direitos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Controladoria-Geral da União (CGU), Subsecretaria de Planejamento Governamental (Sepla) – Ministério da Economia (ME), Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rede Nacional para a Primeira Infância (RNPI), Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Alana, Instituto da Infância, (Ifan), Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) – Senado Federal, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) – Câmara dos Deputados.

Publicado em 13 de agosto de 2021.

» Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral (Região Sul), que acontece nos dias 19 e 20 de agosto, das 9h às 18h. Os interessados podem se cadastrar na página https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-da-primeira-infancia-regiao-sul. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será transmitido ao vivo no canal do CNJ no YouTube (https://www.youtube.com/user/cnj).

A iniciativa conta com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB). O encontro objetiva sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Representando as entidades que congregam os Tribunais de Contas, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, participará do workshop 5 – Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade.

Na abertura do seminário, entidades e órgãos governamentais da Região Sul deverão aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já faz parte. Em abril, durante o seminário no Nordeste, houve a adesão de 84 entidades.

O seminário contará com apresentação de projetos, conferências, palestras e debates. Também serão realizados workshops, nos quais os participantes poderão encaminhar propostas para aprimorar a atenção e o cuidado com as crianças, com o posterior encaminhamento das deliberações ao CNJ. Entre os temas a serem debatidos, estão o planejamento familiar, o enfrentamento do sub-registro de nascimento, o direito à convivência familiar com pais ou mães presas, entre outros.

Para a emissão do certificado, é necessária a inscrição no site do CNJ e o registro de frequência no dia do seminário, por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. A programação completa pode ser conferida aqui: https://www.cnj.jus.br/agendas/seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-sul/ .
Texto adaptado do site do CNJ

Publicado em 13 de agosto de 2021.

» Comissão de Educação avalia funcionamento de gabinetes de enfrentamento à pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

Educação viveu diversos desafios durante a pandemia

 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na próxima sexta-feira (6) a experiência dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes). Geapes são organismos de governança interinstitucional criados para o enfrentamento dos desafios trazidos pela pandemia do novo coronavírus à Educação, idealizado pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). 

 

As governanças pautam, no âmbito das respectivas esferas de atuação, as discussões relacionadas, por exemplo, à garantia de manutenção das aulas, a oferta de conectividade a alunos e professores, a elaboração de planos para o retorno das atividades presenciais, a garantia de recursos para compra de equipamentos de proteção individual, a vacinação dos profissionais da educação, entre outras.

 

Esses gabinetes já atuam nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

 

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que pediu a realização da audiência, explica que, com base nessas iniciativas locais, foi instalado em abril passado o Gaepe-Brasil com o mesmo objetivo principal de promover o diálogo interinstitucional e o debate das principais questões nacionais relacionadas ao impacto da pandemia de Covid-19 no setor educacional. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados integra esse gabinete nacional.

 

“Justifica-se, portanto, conhecer melhor e debater a experiência dos Gaepes como uma perspectiva inovadora de governança multinível na área da Educação, na medida em que une, de forma inédita, além da segmentos da sociedade civil, os três níveis de governo e os três poderes da República”, afirma Professora Dorinha.

 

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– a secretária de Educação de Mato Grosso do Sul e integrante do Caepe/MS, Maria Cecília Amendola da Motta;
– o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia e integrante do Gaepe/RO, Paulo Curi Neto;
– o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola; e
– a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

 

O público poderá participar e acompanhar o debate pela internet, por meio do e-Democracia.

 

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 14.

 

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Publicado em 30 de julho de 2021.

» Priorização da primeira infância nos orçamentos é tema de videoconferência

 

A priorização da primeira infância nos planos plurianuais municipais foi o tema de uma videoconferência, realizada na noite desta quinta-feira (29), com a participação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). O encontro on-line foi organizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância em parceria com a Fundação Maria Souto Vidigal (FMSV), o CTE-IRB e a União Brasileira dos Vereadores (UVB).

 

 

De acordo com a Líder de Relações Institucionais e Governamentais da FMSV, Larissa Araújo Santos, o investimento em ações voltadas à crianças de 0 a 6 anos têm impactos na redução das enfermidades crônicas, nas habilidades sociais, cognitivas e emocionais. “Para que a primeira infância se torne uma prioridade de fato é necessário que haja recursos para a concretização dessa política pública e, lugar de prioridade é no orçamento”, destacou.

 

A presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre Dal Ponte, enfatizou que a pandemia agravou a situação das crianças nessa faixa etária. “As consequências vão desde a falta de acesso a atividades escolares até o aumento da violência infantil, já que os serviços de proteção foram reduzidos”. A presidente lembrou também que não há como implementar políticas públicas sem investimentos.

 

As normas que priorizam a alocação de recursos na primeira infância foram evidenciadas pelo presidente do CTE-IRB, Cezar Miola. “Além da Constituição Federal (CF), essa política é regulada em diferentes normas, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Plano Nacional da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Mas o que nos falta é o compromisso com a concretização daquela absoluta prioridade de que trata o artigo 227 da CF. É por isso que nós, dos órgãos de controle, temos nos dedicado a não apenas fiscalizar, mas exercer uma ação de apoio, de suporte e de orientação numa relação dialógica com os atores envolvidos nesses processos”, assinalou.

 

Também participaram da videoconferência, a especialista em Primeira Infância, professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e da Universidade de São Paulo, Maria Beatriz Linhares; o presidente da UVB, Gilson Conzatti; e a diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Heloisa Oliveira. Assista aos debates em https://www.youtube.com/watch?v=0m_GQFI1raE.

 

Publicado em 30 de julho de 2021.

» Videoconferência discute desafios da educação no retorno às aulas presenciais

 

O retorno seguro às salas de aula, a busca de estudantes que abandonaram os ambientes de estudo durante a pandemia e a matrícula independente do período do ano letivo foram os principais temas tratados na videoconferência promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), na tarde desta quinta-feira (29). Os debates foram acompanhados por 1,2 mil profissionais da educação, integrantes de conselhos, gestores e servidores públicos, entre outros participantes.

 

 

Na abertura do encontro, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou alguns dos resultados da pesquisa que mapeou os principais desafios enfrentados pelas escolas durante a pandemia. “As dificuldades de acesso à internet e os problemas de infraestrutura foram algumas das adversidades diagnosticadas nesse levantamento”. Garcia também ponderou que pelo menos 40% dos Municípios estão em processo de construção dos seus protocolos de retorno às aulas presenciais. “As seccionais da Undime nos Estados estão prontas para auxiliar os gestores na elaboração desses procedimentos”, alertou.

 

Chefe de Educação do Unicef no Brasil, Ítalo Dutra, destacou que, devido ao contexto de impacto social e econômico da pandemia e do fechamento prolongado das escolas, um número significativo de estudantes perdeu o vínculo com os ambientes de aprendizagem. “A perda desse vínculo representa um risco iminente de abandono ou evasão. Todos nós precisamos estar envolvidos em ações para identificar essas crianças e adolescentes e entender os motivos que as levaram ao afastamento da escola e trabalhar para que esses efeitos sejam atenuados”.

 

Dutra ressaltou que o direito à educação garante o acesso a outros direitos, como o de proteção social. “Não só o sistema educacional conseguirá mitigar as causas que levam os estudantes a se desvincular das escolas. É preciso um trabalho organizado de articulação interinstitucional para trazer essas crianças e jovens de volta às escolas”, disse.

 

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a busca ativa efetiva é aquela que se dá de maneira continuada, no dia a dia, detectando os motivos da perda de vínculo entre aluno e escola. “Realizá-la de forma adequada exige articulação intersetorial, envolvendo a secretaria de educação e as áreas de saúde, assistência social, conselho tutelar, entre outras, além da atuação em regime de colaboração entre as esferas de governo”. Cezar Miola ressaltou que as novas gestões locais assumiram em um período que carece extrema atenção no enfrentamento da exclusão escolar. “Cabe aos gestores elaborar os seus planejamentos orçamentários buscando assegurar o atendimento do Plano Nacional de Educação e do Marco Legal da Primeira Infância”.

 

A diretora de Normas e Legislação da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento, lembrou que, além do cumprimento dos protocolos de biossegurança, da comunicação eficaz entre os estabelecimentos de ensino e as famílias e da adequação do planejamento pedagógico, as escolas devem fazer um movimento de acolhimento aos alunos. “Esse acolhimento deverá fazer parte das ações para manter os estudantes vinculados aos ambientes de aprendizagem”.

 

Durante a videoconferência, a coordenadora operacional da estratégia de Busca Ativa de Trizidela do Vale, Gerlane Aragão Aguiar apresentou a experiência do Município para resgatar os alunos egressos da rede escolar. A videoconferência está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=kinXqwGeh7w.

 

 

Publicado em 30 de julho de 2021.

» Oferta de internet para as escolas: Gaepe Brasil participa de audiência no MCOM

 

Representantes do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) participaram, na manhã do dia 16 de julho, de uma audiência no Ministério das Comunicações (MCOM). O objetivo da reunião foi manifestar apoio à inserção da oferta de internet rápida para as escolas públicas no edital que prevê a implementação da tecnologia 5G no Brasil.

 

Participaram do encontro representando o Gaepe Brasil, o presidente do Comitê Técnico da Educação do instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, a presidente executiva do instituto Articule, Alessandra Gotti, e a assistente técnica do CTE-IRB, Viviane Grosser. O MCOM foi representado pelo Diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações, Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo.

 

Na reunião, o diretor procurou demonstrar que a inclusão dessa contrapartida no edital implicaria atraso no cronograma estabelecido, mas ouviu com atenção as ponderações e reivindicações apresentadas, juntamente com a Manifestação n° 01 do Gaepe Brasil.

 

“Sabemos das dificuldades envolvidas no processo, mas destacamos, na oportunidade, que a pandemia e os impactos para a educação trouxeram uma conjuntura excepcional, em cujo contexto se revela de extrema importância essa definição para a educação básica”, disse o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola. A apreciação do edital que prevê a implementação da tecnologia 5G no Brasil no Tribunal de Contas da União está prevista para o dia 18 de agosto.

 

 

Publicado em 28 de julho de 2021.

» Mogi das Cruzes é o primeiro município brasileiro a implantar o Gaepe

 

O Executivo de Mogi das Cruzes (SP) implantou o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), no dia 19 de julho, durante a primeiro encontro de trabalho. O Município é o primeiro no país a instituir o gabinete. A iniciativa é inspirada nos projetos desenvolvidos nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia e no Gaepe Brasil. Pelo menos 50 representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de órgãos de controle e organizações da sociedade civil estiveram presentes no encontro online.

 

 

Cada setor apresentou suas reflexões sobre os impactos da pandemia na educação e os temas que podem ser tratados pelo gabinete. As reuniões serão mensais. “O GAEPE Mogi une esforços entre as diversas frentes. É muito importante para suprir os desafios que já estão postos pela pandemia e os que virão. Todas as ideias são muito bem-vindas e nosso foco é na formação da nova geração de mogianos”, destacou o prefeito Caio Cunha.

 

Os temas que o grupo apontou inicialmente foram a preocupação com a volta segura às aulas, a vacinação dos profissionais, a articulação da rede de proteção de crianças e adolescentes, a comunicação com as famílias e o uso da tecnologia na educação. “Mogi vai ser uma referência nesse formato de diálogo para todos os municípios do Brasil. Vimos nesta primeira reunião que em Mogi a educação é prioridade. Temos um grande mosaico de temas para trabalhar”, disse Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.

 

 

O secretário de Educação, André Stábile, destacou a importância da união de todos para superação dos desafios da pandemia. “A pandemia representa o maior desafio que a nossa geração está vivendo e vai viver nos próximos anos. Isoladamente não conseguiríamos superar este desafio. Com o Gaepe vamos trabalhar em um grupo organizado para termos condições de dar uma resposta nesse nível”, disse. O secretário adjunto da Pasta,Caio Callegari, também participou da reunião.

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, parabenizou o Município pela iniciativa e contou sobre sua experiência. “Os Gaepes fazem parte do processo de aproximação e diálogo. São frutos do comprometimento e da dedicação de pessoas. Esta reunião demonstrou a força transformadora que detemos no ambiente governamental e na sociedade pelo direito fundamental à educação”, disse.

 

O Sistema de Justiça esteve presente com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Para nós é importante participar desse grupo, efetivamente, trazendo nossas contribuições. É um grupo horizontal, com uma discussão aberta, em que podemos ver cada ponto de vista e realidade”, disse Bruno Camargo Ferreira, promotor de Educação. Também estiveram presentes os membros do MP-SP Reinaldo Iori Neto, Fernando Pascoal Lupo e a coordenadora da Defensoria, Roberta Marques Benazzi VillaVerde.

 

A vereadora Malu Fernandes, que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal, apontou a necessidade do trabalho coletivo. “Não existem soluções simples para problemas complexos. A pandemia é um problema complexo e precisa da união de todos os atores para construir soluções em conjunto”, disse. O encontro também contou com um representante da vereadora Inês Paz, a dirigente de ensino Estela de Meneses, subprocurador do Município Fabio Nakano e os secretários municipais de Assistência Social Celeste Xavier e de Finanças, Ricardo Abílio. Débora Iolanda Cardoso, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, representou a Secretaria de Saúde.

 

O envolvimento dos participantes do Gaepe Mogi e o papel central do professor na transformação da educação foram destacados por Ismar Barbosa Cruz, conselheiro do Instituto Articule, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e coordenador dos Gaepes. ““Saio deste encontro ainda mais motivado. Participamos de um debate extremamente qualificado e plural. Um aspecto relevante dessa primeira abordagem é o papel central do professor. Se a gente quer transformar a educação, temos que tratar esse segmento com a importância que tem. Temos que ter professores comunicados, inspirados e motivados”.

 

A vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler também ressaltou a importância do professor e a oportunidade de contar o GAEPE Mogi em benefício da educação. “Levantar essa bandeira da educação junto a esses atores, toda essa teia que forma o Gaepe é fundamental. Vamos pensar juntos para pensar melhor, fazer diferente para ter resultados diferentes. Nosso propósito é envolver verdadeiramente os professores. Precisamos do professor pleno para renovarmos a educação e preparar nossos alunos para o futuro”, disse.

 

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP).

 

 

Publicado em 28 de julho de 2021.

» UNICEF, Undime e Tribunais de Contas se unem para debater estratégias para enfrentar o abandono escolar

 

Videoconferência será realizada na próxima quinta-feira, às 16h30.

 

No final de 2020, 5,1 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso a seu direito fundamental à educação, de acordo com uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com o CENPEC. Com o objetivo de debater estratégias para o enfrentamento do abandono e da evasão escolar e apresentar boas práticas adotadas que já demonstraram resultados positivos, o UNICEF, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade que representa os Tribunais de Contas, realizam, no dia 29 de julho, às 16h30, a videoconferência “Desafios para a reabertura segura das escolas e a importância da matrícula a qualquer tempo”.

 

Além de discutir ações para garantir o retorno dos estudantes que evadiram ou abandonaram os ambientes de ensino – ou que já estavam fora da escola antes da pandemia – e a necessidade do planejamento para a matrícula independentemente do momento do ano letivo, a videoconferência apresentará a iniciativa adotada pelo Município de Trizidela do Vale (MA), que cumpriu com êxito as metas no processo de rematrícula de alunos egressos da rede escolar.

 

Participam como painelistas o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, o chefe de Educação do UNICEF Brasil, Ítalo Dutra, o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, e a coordenadora operacional da estratégia de Busca Ativa de Trizidela do Vale, Gerlane Aragão Aguiar.

 

A videoconferência será transmitida no canal do Conviva Educação: https://bit.ly/3kOWCJf.

 

Publicado em 28 de julho de 2021.

» Gaepe Brasil defende o retorno gradual às aulas presenciais

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) lançou um manifesto pela necessidade de retorno gradual às aulas presenciais. O documento estabelece como diretrizes a prioridade absoluta ao direito à vida e à educação de crianças, adolescentes e jovens; a implementação de protocolos para o retorno seguro das aulas presenciais, e sua elaboração imediata por aqueles entes federativos que ainda não o fizeram, levando em consideração a realidade local e abordando os aspectos de biossegurança, socioemocional, cognitivo e normativo; e o retorno gradual às aulas presenciais no formato de aprendizagem híbrida, dentro e fora da escola, priorizando os alunos de educação infantil, bem como os com maiores dificuldades de acesso às atividades escolares de aprendizagem.

 

 

O manifesto foi lançado durante a quarta reunião de trabalho do Gaepe, realizada na manhã desta segunda-feira (26). O encontro também debateu questões que tratam da segurança para o retorno às aulas presenciais, a vacinação dos profissionais da área da educação e estratégias para a recuperação da aprendizagem, entre outros temas. Os participantes abordaram, ainda, os resultados das articulações realizadas junto ao Ministério das Telecomunicações e ao Tribunal de Contas da União voltadas à oferta de conectividade aos estudantes e aos estabelecimentos de ensino.

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, citou a reportagem do jornal O Globo no último domingo, “Jovem que estudou em escola estadual bilíngue passa para curso de Direito na França”, para ressaltar que situações como essa não deveriam ser singulares. “Enalteço essa conquista notável, mas é preciso que essa exceção na educação básica brasileira passe a se tornar regra, a fim de que meninas e meninos tenham as mesmas oportunidades de acesso e permanência numa escola pública de qualidade, independente da localidade onde nasçam e da renda das suas famílias”, disse. A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, complementou a reflexão e afirmou que “o CEP não pode ser um condicionante para a aquisição de direitos. A educação pública é um direito a partir do qual fluem todos os demais”.

 

Cezar Miola também destacou a necessidade da efetiva destinação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação. Alguns gestores defendem a flexibilização na contabilização ou nas regras dessa exigência. “Em razão da pandemia, administradores públicos alegam não ter conseguido aplicar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino. Porém, observamos que, paradoxalmente, inúmeras redes apresentam graves problemas de infraestrutura, como banheiros, fornecimento de água potável e à acesso internet. Assim, nosso objetivo é reforçar a necessidade de utilização dos recursos não investidos, e assegurar que todas as verbas sejam alocadas para as diferentes demandas da educação básica do país”, alertou. No mesmo sentido, mencionou a Nota Recomendatória nº 02/2021 (https://projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Nota-Recomendatoria-Conjunta-no-02-2021.pdf), firmada por todas as entidades ligadas ao controle externo e o levantamento do CTE-IRB acerca das deficiências da infraestrutura das escolas públicas da educação básica (https://projetoscte.irbcontas.org.br/2021/06/21/quase-10-milhoes-de-estudantes-estao-matriculados-em-escolas-publicas-sem-condicoes-basicas-para-seguir-protocolos-durante-a-pandemia/).

 

No encontro, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou as ações da entidade durante a pandemia de Covid 19, como a realização de pesquisas para medir a conectividade da comunidade escolar, a oferta de subsídios para a elaboração de protocolos para o retorno às aulas presenciais, entre outras iniciativas desenvolvidas com outras organizações e instituições.

 

Participaram da reunião, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães; o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim Alves de Castro Neto; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; a consultora da área de Educação da CNM, Mariza Abreu; o presidente da Undime Região Norte, Vilson Sena de Macedo; a representante do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho; a Diretora de Articulação e Comunicação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fabiane Bitello, a presidente do Conselho Estadual da Educação do Rio Grande do Sul, Márcia Carvalho; o representante da Comissão Permanente de Educação e do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Procuradores Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; o membro do CTE-IRB e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca; os assistentes técnicos do CTE-IRB, Filipe Radajeski, Priscila Oliveira, Valéria Gruenfeld e Viviane Pereira Grosser, e os integrantes do Gaepe Brasil, Ismar Barbosa e Bruno Arantes.

 

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe Brasil é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB.

 

Acesse a íntegra do documento em: Manifestação Gaepe Brasil nº 02/2021

 

Publicado em 27 de julho de 2021.