O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, participou, na manhã desta quinta-feira (20) da abertura da webconferência “O Novo Fundeb e os Desafios para a Gestão e para o Controle”. A atividade é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB) e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Rede de Controle da Gestão Pública do RS.
No encontro, o presidente do CTE-IRB destacou que a atuação dos TCs se pauta pela concretização do direito fundamental à educação para todos os brasileiros e brasileiras, com a garantia de qualidade independente do lugar do nascimento, da renda das famílias e dos governantes do momento. “A oferta da educação, como preconiza a nossa Constituição, é um dever a ser cumprido pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dever esse que demanda orientação de um lado e de outro fiscalização, guiada por dois grandes eixos normativos que são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação”, disse.
Para o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, a educação “é um marco que pode mudar a vida de um país e derivar para um outro nível civilizatório, no trato de valores e da dignidade humana, fazendo com que tenhamos uma sociedade mais justa, democrática, tolerante e igualitária”.
O encontro, que termina na sexta-feira (21), debate temas como as alterações trazidas pelo Novo Fundeb (Lei Federal 14.113/2020), os desafios dos dirigentes municipais para gerir os recursos da educação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social. A webconferência pode ser acessada no link https://www.youtube.com/watch?v=9Bfxn5zmrKc.
Confira a programação:
› 20 de maio
Manhã
10h – Abertura
10h10 – Novo Fundeb: Alterações promovidas – Juca Gil (UFRGS)
10h30 – O acompanhamento da gestão dos recursos da educação – Luiz Miguel Martins Garcia (UNDIME)
10h50 – O controle externo dos recursos do FUNDEB pelos Tribunais de Contas – Débora Brondani (TCE-RS)
11h10 – Respostas a questionamentos dos participantes
Tarde
14h – Os desafios dos dirigentes estaduais e distrital para gerir os recursos da educação – Vitor Amorim (CONSEDE)
14h20 – A atuação dos CACS nos municípios – Glademir Aroldi (CNM)
14h40 – A inter-relação dos conselhos estaduais e distrital com os CACS – Marcia Adriana de Carvalho (CEED/RS e FONCEDE)
15h – A inter-relação dos conselhos municipais com o CACS – Manoel Humberto Gonzaga Lima (UNCME)
15h20 – Respostas a questionamentos dos participantes.
› 21 de maio
Manhã
10h – As movimentações bancárias dos recursos do Fundeb e as complementações da União – André Geraldo Carneiro de Oliveira (TCU).
10h20 – A validação de dados do Siope e as prestações de contas a serem remetidas ao FNDE – Ulisses Anacleto Pereira Orlando (SIOPE/FNDE).
10h40 – O desafio do Ministério Público na fiscalização do FUNDEB – Renata Vieira Carbonel Cyrne (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ)
11h – Respostas a questionamentos dos participantes.
Publicado em 21 de maio de 2021.