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- NT 01/2020
- Distribuição de merenda escolar para as famílias em situação de vulnerabilidade social, oferta de educação a distância e busca ativa de estudantes.
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- NT 02/2020
- Transparência dos recursos aplicados em educação e facilidade de acesso às informações referentes à oferta de ensino.
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- NT 03/2020
- Proteção aos dados dos estudantes, familiares e professores que utilizam plataformas de ensino a distância.
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- NT 04/2020
- Fiscalização da oferta de ferramentas para ensino a distância.
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- NT 05/2020
- Defesa da utilização dos precatórios do Fundef apenas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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- NT 06/2020
- Fornecimento de alimentação escolar, oferta de atividades remotas, acolhimento psicológico de estudantes, familiares, professores e funcionários, e preparo para o retorno às aulas presenciais.
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