» CTE-IRB recomenda ações voltadas a aprimorar a fiscalização dos recursos do Fundeb

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 02/2021 que orienta os órgãos de controle em relação a ações necessárias para a fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação, sobretudo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A NT também trata do acompanhamento da atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). A medida se relaciona com as disposições da Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o tema, e do recente Decreto n° 10.656/2021.

Entre as orientações da NT está a verificação do emprego de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, já que a Emenda Constitucional nº 108/2020 veda a utilização dos valores para o pagamento de aposentadorias e pensões. O documento também destaca o necessário acompanhamento pelos TCs da criação e da atuação dos CACS previstos na EC 108 e na Lei Federal 14.113/2020. O prazo para a implantação dos Conselhos termina no final do mês de março. A Lei permite que os CACS sejam instituídos como câmara específica junto Conselho Municipal de Educação.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola destaca que além da atividade fiscalizatória, os Tribunais de Contas (TCs) deverão atuar de forma pedagógica junto aos CACS. “O Novo Fundeb estabelece que os órgãos de controle, inclusive em cooperação com o Ministério da Educação, devem promover capacitações voltadas aos membros dos conselhos com o objetivo de otimizar o acompanhamento da aplicação dos recursos direcionados à educação. Os Tribunais de Contas possuem técnicos especializados, que podem contribuir de maneira efetiva para esse processo, inclusive com a ampliação e o aperfeiçoamento do controle social”, disse.

O exame da existência de contas únicas e específicas em instituições financeiras da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para uso exclusivo dos recursos do Fundeb, bem como o monitoramento dos repasses e da movimentação desses recursos também é uma ação destacada pelo CTE-IRB na Nota Técnica. Segundo o MEC, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundeb, em 2021, deve totalizar R$ 179 bilhões.

Por fim, o documento ressalta a necessidade dos Tribunais de Contas validarem os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A ferramenta eletrônica instituída coleta, processa e permite o acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Publicado em 29 de março de 2021.

» Atuação dos TCs na área da educação é destaque em entrevista

 

O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, concedeu entrevista, na manhã desta segunda-feira (29), ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Entre os assuntos abordados estiveram as ações dos Tribunais de Contas (TCs) para reduzir os impactos negativos da pandemia no ensino público.

“Há um problema crônico brasileiro que foi agudizado com o fechamento das escolas, que é o abandono escolar. A estimativa é de que hoje existam, pelo menos, 5,5 milhões de jovens e crianças sem acesso à atividades escolares”. Outro ponto destacado foi a falta de infraestrutura das escolas para atender os protocolos de prevenção à disseminação da doença. “O Censo Escolar aponta que pelo menos 4,3 mil escolas não têm banheiros e 8,6 mil não possuem acesso à água potável. Isso sem falar no acesso a ferramentas de ensino online”, afirmou.

    • Acesse aqui a íntegra da entrevista:

 

Data de publicação: 29 de março de 2021.

 

» CTE-IRB participa de debate da Câmara dos Deputados sobre a Primeira Infância

 

O assistente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richer, participou, nesta segunda-feira (22), do evento virtual “A primeira infância e o orçamento público”, promovido pela Câmara dos Deputados. O debate, organizado pela Comissão Externa de Políticas Públicas para a Primeira Infância, teve como objetivo conscientizar a sociedade da importância de investimentos em ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

 

Para deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), coordenadora da Comissão e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, “garantir qualidade de vida e dignidade às crianças é investir no futuro. Priorizar a primeira infância é obrigação do poder Legislativo. Tivemos vários avanços para assegurar esses direitos, porém é preciso uma nova governança”.

 

Durante o debate, Leo Richter destacou que recentemente as entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros encaminharam uma nota recomendatória aos órgãos de controle orientando sobre a fiscalização e o acompanhamento, entre outras questões, das Metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação, que preveem a oferta de vagas na educação infantil, e das medidas que constam no Marco Legal da Primeira Infância.

 

O evento, mediado pela deputada Paula Belmonte, também teve a participação do Procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo, do Consultor em Políticas Públicas para Criança e Adolescentes, Fábio Barbosa Ribas Júnior, e do líder do Programa Prefeito Amigo da Criança na Fundação Abrinq, Fernando Gonçalves Marques.

 

Acesse a íntegra em:  A Primeira Infância e o Orçamento Público

Data de publicação: 24 de março de 2021.

» Entidades representativas dos TCs divulgam nota recomendando adoção de medidas na área da educação

 

Entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros emitiram, nesta terça-feira (16), uma nota recomendatória (NR) aos órgãos de controle orientando sobre o acompanhamento e a fiscalização das ações adotadas pelos gestores públicos para garantir de forma plena o direito à educação, inclusive durante o período de pandemia. Assinam o documento o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

As medidas vão ao encontro do que determinam o Plano Nacional de Educação e o Marco Legal da Primeira Infância. A NR destaca que o Brasil tinha, em 2019, aproximadamente 1,5 milhão de crianças de zero a 3 anos e 500 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos sem acesso ao sistema de ensino, de acordo com dados do Ministério da Educação. Nesse sentido, um trecho da manifestação reforça “A exigência de se investir os recursos da educação nas etapas de ensino sob responsabilidade precípua da esfera municipal, quais sejam, aquelas da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a tornar possível a ampliação da oferta de vagas às crianças e adolescentes ainda excluídos do ambiente escolar”.

Entre as ações que constam na nota, está o acompanhamento das práticas adotadas pelos gestores para enfrentar a evasão e o abandono escolar. É preciso “envidar esforços, em cada unidade da federação, visando a reverter os efeitos deletérios que o fechamento das escolas causou no vínculo escolar e no aprendizado das crianças e dos jovens nesse período, a fim de que todos sejam acolhidos, atendidos e mantidos no ambiente escolar. Nesse tema, reforça-se o significado de todas as iniciativas com tal objetivo, ressaltando-se a readesão à plataforma da Busca Ativa Escolar do UNICEF pelos Municípios que a utilizam como mecanismo para o enfrentamento da exclusão escolar, em razão de 2021 ser o primeiro ano das novas administrações locais”, destaca o documento.

Acesse a íntegra da NR aqui: Nota Recomendatória 001/2021

Além dos Tribunais de Contas, a nota recomendatória foi encaminhada para os seguintes órgãos, entidades, autoridades, conselhos e associações: Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal de Porto Alegre, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deputadas federais Dorinha e Leandre Dal Ponte, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Parlamentar Mista da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC), Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Senadora Kátia Regina de Abreu, Todos pela Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, (UNDIME-RS), União dos Vereadores do Brasil (UVB), União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e UNICEF.

 

Data de publicação: 17 de março de 2021.

» CTE-IRB participa do III Simpósio Nacional de Educação

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da abertura do III Simpósio Nacional da Educação (III SINED), nesta terça-feira (16), com a palestra “A atuação dos Tribunais de Contas pela concretização do direito fundamental à educação”. O evento online, que tem como tema “Evidências que contam, ações que transformam”, acontece até o dia 18 de março de 2021.

Durante o encontro, o presidente do CTE-IRB destacou que a gestão e a governança na área da educação precisam ser aperfeiçoadas. “Os investimentos que hoje fazemos podem, com certeza, render melhores resultados. E não há nada de excludente: defendemos mecanismos seguros e suficientes de financiamento, que devem se conciliar com o aperfeiçoamento da gestão administrativa e pedagógica, acompanhados de metas e de indicadores”.

Cezar Miola citou dados da pesquisa do IBGE que aponta a evasão e o abandono escolar de 1,4 milhão de crianças e jovens. “A esses, somam-se outros 4,1 milhões que afirmaram frequentar a escola, mesmo sem ter tido acesso a atividades nesse período de isolamento social. Assim, estima-se que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes tiveram seu direito à educação negado em 2020”.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), um dos realizadores do Simpósio, Paulo Curi Neto, o objetivo do III SINED é mobilizar gestores públicos, lideranças e profissionais da educação, a fim de se estabelecer um compromisso com a priorização de ações concretas que promovam aprendizagem de qualidade e contribuam para a redução da desigualdade educacional. O primeiro dia do encontro foi acompanhado por aproximadamente 600 pessoas.

Entre os painelistas estiveram o doutor em Estatística pela University of Wisconsin e pós-doutor em Educação pela University of Michigan, José Francisco Soares; a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti; a presidente-executiva e co-fundadora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

O encontro é promovido pela Escola Superior de Contas (ESCon) em parceria com o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o CTE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon).

Assista o primeiro dia do III SINED em https://www.youtube.com/video.

 

 

Data de publicação: 16 de março de 2021.

» Conselheiros do TCE-SE registram preocupação com fim do piso para gastos em educação e saúde

 

Em meio à sessão plenária virtual desta quinta-feira, 25, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) se manifestaram de forma contrária ao fim do gasto mínimo com saúde e educação nos três níveis da federação, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021.

“É uma novidade que tem ganhado o noticiário, até pelo impacto que esse aspecto da PEC poderá causar nas gestões caso venha a aprovação; entendo que desobrigar governantes de efetuar os gastos mínimos pode comprometer as melhorias nessas áreas”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A conselheira Susana Azevedo introduziu o tema ao citar nota do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) – do qual faz parte -, em defesa da garantia de recursos mínimos a serem aplicados na área da educação. Para ela, o país está sob o risco de um “retrocesso muito grande”.

“Se as verbas hoje asseguradas já são insuficientes para garantir o acesso, a manutenção e a qualidade do ensino para todos os brasileiros, sem esse mínimo obrigatório a educação pública poderá ficar seriamente comprometida, aumentando desigualdades e ampliando o ciclo de pobreza suportado pelos mais carentes”, diz a nota citada pela conselheira.

Já a conselheira Angélica Guimarães acrescentou que os gastos mínimos exigidos em Educação e Saúde acabam levando os gestores a, obrigatoriamente, darem atenção a essas áreas, sob pena de rejeição de contas. “Se ficar uma coisa solta, de repente nem esses percentuais são atingidos, quando se deve é investir ainda mais em Educação e Saúde”, enfatizou.

O conselheiro Carlos Pinna observou que o tema gerou preocupação na Academia Sergipana de Educação, da qual é membro. “Ontem numa reunião também fizemos uma nota protestando contra essa tentativa de fazer uma alteração imediata de percentuais que foram construídos ao longo dos anos”, comentou Pinna.

Também presente virtualmente na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, se somou às manifestações: “É uma questão bastante importante e que deve ser amplamente discutida”.

Atualmente, a Constituição exige que estados e municípios apliquem pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação. Para a área de saúde, o percentual mínimo é de 12% para estados e 15% para municípios.

Fonte: DICOM/TCE

Data de publicação: 25/02/2021

» CTE-IRB emite nota em defesa da garantia do piso para recursos em educação

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu, nesta quarta-feira (24), nota em defesa da garantia de recursos mínimos a serem aplicados na área da educação. A retirada do piso está prevista no parecer do Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019 (PEC Emergencial) no Senado.

De acordo com a nota, a previsão orçamentária para a educação, chamada de gasto mínimo, é imprescindível inclusive para a implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo mecanismo de redistribuição dos valores entre os entes federativos, busca diminuir as desigualdades educacionais. “Se as verbas hoje asseguradas já são insuficientes para garantir o acesso, a manutenção e a qualidade do ensino para todos os brasileiros, sem esse mínimo obrigatório a educação pública poderá ficar seriamente comprometida, aumentando desigualdades e ampliando o ciclo de pobreza suportado pelos mais carentes”, ressalta a nota.

A unificação dos pisos fixados na Constituição para as áreas da saúde e da educação, argumenta do CTE-IRB, poderá implicar grave comprometimento, na perspectiva de, ou se concentrar recursos, ou subfinanciar-se essas políticas públicas (…) deixando desassistidas demandas cujos resultados nem sempre se mostram evidentes, mas que repercutem fortemente na vida das pessoas e no futuro do país. “Pode-se criar, por esse modelo, uma arena de disputas por verbas entre as duas áreas, ambas já carentes de mais investimentos, prejudicando a população que depende desses serviços essenciais”.

O CTE-IRB também destaca que a extinção desses percentuais não possui relação necessária com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. “Este, reconhecidamente imprescindível, tem natureza transitória, diferentemente dos compromissos com a saúde e a educação, que são permanentes e devem ser preservados, sendo constitucionalmente vedado qualquer retrocesso”.

Por fim, o CTE-IRB defende a ampla, democrática e serena discussão a respeito e expressa sua posição contrária a medidas que possam impactar negativamente no respectivo financiamento, o que trará prejuízos irreparáveis para dezenas de milhões de famílias. E, particularmente quanto à educação, o CTE-IRB se manifesta em defesa dos princípios, das garantias e dos recursos mínimos previstos constitucionalmente.

Acesse aqui a íntegra da nota: Nota CTE_IRB

publicado em: 24/02/2021

» Projeto do CTE-IRB é desenvolvido por Tribunais de Contas

 

 

 

O Diagnóstico dos Conselhos de Educação, projeto de pesquisa desenvolvido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), foi desenvolvido por três Tribunais de Contas brasileiros. O projeto-piloto foi lançado em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e, após, promovido pelos TCs dos Estados de Minas Gerais e Piauí.

A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência. Os diagnósticos resultam da aplicação de um questionário eletrônico com aproximadamente 64 perguntas. Outros Tribunais de Contas estão preparando iniciativas nesse mesmo sentido.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o levantamento pretende subsidiar a atuação fiscalizatória dos órgãos de controle e servir de referência para a oferta de qualificação dos atores ligados aos conselhos e demais áreas da educação. Além disso, oferece informações para a atuação dos agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas de educação.

Os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Esses colegiados possuem gestão autônoma, com composições que variam em cada unidade da federação. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos.

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê, entre outros objetivos, “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”.

 

Conheça as experiências:

TCE-PI:

• DIAGNOSTICO_Conselhos_de_Educacao_2020.pdf

TCE-MG:

• Relatorio_Diagnostico_Conselhos_Municipais_Educacao_MG.pdf

TCE-RS:

• Diagnostico_revisado_educacao_irb.pdf

 

 

 

publicado em: 18/02/2021

» CTE-IRB reforça importância da priorização da vacinação dos profissionais da educação

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu uma nota apoiando que se adotem as providências administrativas necessárias, no limite das competências dos órgãos e entidades envolvidos, para assegurar a precedência aos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar na lista de vacinação contra a Covid-19. O grupo já é contemplado no comunicado do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina.

A Nota Técnica 01/2021 considera também, entre outras questões, a importância do retorno às aulas presenciais como um fator de contenção e reversão das defasagens de aprendizado que se acentuaram no período da pandemia. Ressalta, ainda, que a “(…) a suspensão das aulas presenciais tornou ainda mais crítico o quadro de evasão e abandono escolar no país, pois potencializou a perda de vínculo entre escola, professores e estudantes”.

Para o CTE-IRB, presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, “o retorno às atividades presenciais nas escolas deve estar associado a um processo dialógico e articulado, visando à garantia de acesso, ao efetivo acolhimento e às plenas condições de permanência e aprendizado dos alunos, observadas todas as medidas de segurança com a implementação dos protocolos aprovados pelas autoridades sanitárias e educacionais”. E, ao priorizar a vacinação dos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar, também se está tratando de reduzir as desigualdades, ampliadas no período de fechamento das escolas, visando à plena retomada das atividades escolares, à busca pela equidade no ensino e à educação de qualidade a todas as crianças e jovens brasileiros.

Por fim, o CTE-IRB defende no documento a máxima transparência quanto às decisões, aos critérios adotados e aos procedimentos relativos à distribuição e à aplicação das vacinas. Acesse a íntegra da NT em: Nota Técnica 01/2021

 

publicado em: 11/02/2021

» Secretário de Educação de SP conhece experiências do CTE-IRB

O secretário de Educação do Município de São Paulo, Fernando Padula Novaes, participou, na manhã desta sexta-feira (5), de uma videoconferência com o presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, para conhecer as experiências desenvolvidas pelo grupo.

Na oportunidade, o presidente do CTE-IRB fez uma breve descrição da criação do Comitê e abordou os resultados de algumas das pesquisas lançadas, como a “Educação que faz a Diferença” e a “A educação Não Pode Esperar”, além de citar a emissão de oito notas técnicas de orientação aos órgãos de controle.

“O desafio do controle externo na área da educação é analisar os resultados alcançados pelas políticas públicas. Ainda temos no Brasil 11 milhões de analfabetos e crianças e jovens sem a devida proficiência em Português e Matemática, por exemplo. Mas com a pandemia, passamos a incidir em questões que se tornaram urgentes, orientando os gestores públicos sobre diversos temas como contratos de transporte escolar, distribuição de merenda, manutenção das escolas e oferta de ensino remoto”, disse.

O diálogo entre as instituições, entidades e órgãos públicos para a construção de soluções visando à redução dos impactos da pandemia no ensino foi uma das questões destacadas pelo secretário de Educação. “A nossa intenção é de que essa gestão seja marcada pela busca de consensos em nome do aprendizado dos alunos e da melhoria da educação. O projeto de formação de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia (Gaepes), desenvolvido pelo Comitê, vem ao encontro da nossa meta de buscar caminhos seguros e ágeis para resolver os problemas trazidos pela pandemia”, afirmou Fernando Paula Novaes.

Os Gaepes, já estruturados com a participação dos Tribunais de Contas em Mato Grosso do Sul, Rondônia e em Goiás, estão discutindo uma agenda educacional comum, baseada no diálogo e sem hierarquização, com o objetivo de criar um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões seja rápida e eficaz. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Articule. Em 2021, o CTE-IRB deve iniciar tratativas para a implantação de um Gaepe nacional, o Gaepe Brasil. Também participaram da reunião, os assistentes técnicos do CTE-IRB, Filipe Radajeski Spanemberg, Júlia Cordova Klein e Priscila Oliveira e o assessor Bruno Scotti.

 

publicado em: 08/02/2021