» CTE-IRB emite orientação para o enfrentamento da exclusão escolar

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu a Nota Técnica (NT) nº 003/2021 que apresenta sugestões e recomendações aos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros visando o estímulo, o acompanhamento e a fiscalização das ações desenvolvidas pelos entes públicos para o enfrentamento da exclusão escolar. O documento destaca o lançamento da Cartilha Todos na Escola que objetiva colaborar com Municípios e Estados para a concretização do direito fundamental à educação. A publicação é uma realização do Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

 

A NT orienta os TCs a divulgarem a cartilha junto aos seus jurisdicionados e à sociedade, além de reforçar a importância da realização da busca ativa escolar em todo território nacional, e a estimular os gestores públicos a revisar suas estratégias de enfrentamento à exclusão escolar, de forma a torná-las mais estruturadas e efetivas.

 

A cartilha Todos na Escola está disponível em: https://projetoscte.irbcontas.org.br/todos-na-escola.

 

Acesse a íntegra da NT nº 003/2021 em: https://projetoscte.irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Nota-Tecnica-no-03-2021-CTE-IRB-Busca-Ativa.pdf.

 

 

Publicado em 17 de junho de 2021.

» MPC/MG e MPE/MG atuam em conjunto no combate à exclusão escolar em tempos de pandemia

 

“O Ministério Público de Contas de Minas Gerais, por meio de sua procuradora-geral, Elke Andrade Soares de Moura, e da subprocuradora-geral, Cristina Andrade Melo, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (PROEDUC), coordenada pela promotora de justiça Andrea Mismotto Carelli, orientaram, por meio da expedição de ofícios aos 853 prefeitos municipais, sobre a adesão à plataforma “Busca Ativa Escolar”.

A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com outros órgãos voltados para educação, e visa apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de crianças e jovens em idade escolar.

A iniciativa conjunta dos órgãos ministeriais está em sintonia com a campanha “Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos”, que conta, no âmbito do controle externo, com a liderança do Conselheiro Cézar Miola, Presidente do Comitê Temático da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), e se revela crucial no presente momento, em que a exclusão escolar aumenta significativamente desde o início da pandemia da Covid-19, segundo o estudo divulgado pelo UNICEF denominado“Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação.

Espera-se que essa ação contribua para uma melhor gestão da política pública educacional dos municípios mineiros e, consequentemente, para a garantia da educação, direito de todos e dever do Estado.

Confira aqui o inteiro teor do ofício enviado.”

 

FONTE SITE MPC/MG: http://www.mpc.mg.gov.br/mpc-mg-e-mpe-mg-atuam-em-conjunto-no-combate-a-exclusao-escolar-em-tempos-de-pandemia/

Publicado em 12 de junho de 2021.

» Leilão do 5G: Gaepe Brasil se manifesta pela inclusão da oferta de internet às escolas públicas – Minuta do edital está em análise no TCU

 

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) se manifestou, na tarde desta terça-feira (8), pela inclusão da oferta de internet de alta velocidade às escolas públicas no edital do leilão que prevê a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O documento foi enviado ao Ministério das Comunicações, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Congresso Nacional.

 

Na manifestação, o Gaepe Brasil destaca que a universalização do acesso à rede mundial de computadores nas escolas deveria ter ocorrido até o ano de 2019, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o que não se concretizou. “Desse modo, o edital 5G atualmente sob a análise do TCU oferece uma importante oportunidade para garantir que a conexão de escolas aconteça de forma concreta, com prazo razoável e qualidade adequada”.

 

O documento também ressalta que a implantação da tecnologia 5G é o meio adequado e necessário para garantir a plena acessibilidade à educação com igualdade de condições. “O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cita o documento, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento humano, além de capacitar os cidadãos a participar efetivamente de uma sociedade livre. “A inclusão digital é fundamental para garantir a integração do indivíduo à sociedade contemporânea, garantindo-lhe acesso às tecnologias que facilitam o intercâmbio de experiências e novos conhecimentos”, defende o grupo.

 

Assinam o documento, os integrantes do Grupo Diretor do Gaepe Brasil, Alessandra Gotti (Instituto Articule), Cezar Miola (CTE-IRB) e Fabrício Mota (Atricon). O Gabinete de Articulação é uma iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e do Instituto Articule. A iniciativa objetiva garantir segurança jurídica gestores públicos na tomada de decisões. Entre os parceiros convidados para o Gaepe Brasil, estão a Comissão da Educação de Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Saiba mais em: https://gaepebrasil.com.br/quem-somos.

 

Acesse a manifestação em: Manifestação nº 01 

 

Ouça o “Boletim Gaepe Brasil” por Priscila Oliveira.

 

Publicado em 09 de junho de 2021.

 

» Cartilha orienta gestores a planejar ações de enfrentamento à evasão e ao abandono escolares

 

A cartilha “Todos na Escola – Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar” objetiva orientar os gestores públicos no planejamento das estratégias de enfrentamento da exclusão escolar de forma a torná-las mais estruturadas e resolutivas, além de reforçar a importância da implementação da busca ativa escolar de estudantes em todo o território nacional. A publicação é uma realização do Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que a cartilha traz diretrizes gerais que podem ser adaptadas de acordo com as especificidades locais dos Municípios. “O levantamento sobre a estrutura institucional disponível no território, a definição da atribuição de cada agente da rede de proteção e a interlocução entre os diversos atores intersetoriais são algumas das questões trazidas pela publicação e que são fundamentais para planejar ações nessa área”.

“A pandemia agravou ainda mais as desigualdades. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação no Brasil, afetando principalmente aquelas dos anos iniciais do ensino fundamental. Por isso, é essencial continuar com os esforços de busca ativa, indo atrás de cada menino e menina que se encontra fora da escola, para trazê-los de volta e garantir que possam seguir estudando”, explica Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, destaca que é preciso colocar essas crianças e jovens para sonharem e enxergarem na educação um instrumento para a realização de sonhos e projetos de vida. “É fundamental que as ações sejam desenvolvidas em regime de colaboração e que estados e municípios trabalhem conjuntamente para o atendimento desses estudantes que estão fora da escola e sem a principal ferramenta para a construção de um futuro digno, de uma sociedade mais justa e igualitária. Educação é construção da liberdade, e disso, nenhuma sociedade pode abrir mão”.

A atuação interinstitucional é destacada pelo presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., como uma ferramenta essencial à concretização das estratégias de busca ativa escolar. Segundo ele, “apenas por intermédio de ações integradas, com a participação dos vários atores envolvidos na retomada das atividades escolares é que será possível efetivar a educação de qualidade como instrumento de mudança social. Este foi o objetivo que se buscou alcançar com a publicação da cartilha que ora é apresentada”.

A publicação está dividida em 13 capítulos que orientam sobre a adesão à estratégia de Busca Ativa Escolar (BAE), a necessidade de ações intersetoriais, o papel de cada profissional no processo de busca dos estudantes e a elaboração de diagnósticos e de planos de ação, entre outros. A BAE foi desenvolvida pelo UNICEF e pela Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A iniciativa também conta com o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Acesse aqui a Cartilha: https://projetoscte.irbcontas.org.br/cte-arquivos/cartilha-tne-ebook/

 

Publicado em 02 de junho de 2021.

» CTE-IRB: projeto de lei que trata da conectividade pode beneficiar 18,6 milhões de estudantes

 

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, nesta terça-feira (1), o veto total ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que trata do acesso à internet e da compra de dispositivos móveis para alunos em situação de vulnerabilidade social e professores dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, o PL tem potencial para beneficiar 18,6 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade , além de professores dos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o Censo Escolar de 2020 (INEP), dos mais de 138 mil estabelecimentos públicos da educação básica do Brasil, 35 mil não têm qualquer acesso à internet, e 54 mil não estão conectados à banda larga. “O acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, juntamente com aqueles já consagrados na Constituição. E, no caso da realidade atual, um direito capaz de viabilizar a concretização de outro – a educação, traduzida no acesso e na permanência na escola, com garantia de qualidade, para todos os brasileiros”, destaca o presidente do CTE-IRB.

Cezar Miola também ressalta que as atividades remotas continuarão presentes na realidade brasileira, seja por necessidade ou estratégia. “Os que não tiverem equipamentos e serviços para efetiva conectividade estarão em brutal desvantagem, levando à geração de mais desigualdades”, disse.

Na Câmara, 419 deputados votaram contra o veto e 14 pela manutenção. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

Publicado em 01 de junho de 2021.

» Encontro debate o Novo Fundeb e os desafios para a gestão e para o controle

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, participou, na manhã desta quinta-feira (20) da abertura da webconferência “O Novo Fundeb e os Desafios para a Gestão e para o Controle”. A atividade é promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB) e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Rede de Controle da Gestão Pública do RS.

No encontro, o presidente do CTE-IRB destacou que a atuação dos TCs se pauta pela concretização do direito fundamental à educação para todos os brasileiros e brasileiras, com a garantia de qualidade independente do lugar do nascimento, da renda das famílias e dos governantes do momento. “A oferta da educação, como preconiza a nossa Constituição, é um dever a ser cumprido pelo Estado, pela sociedade e pela família. Dever esse que demanda orientação de um lado e de outro fiscalização, guiada por dois grandes eixos normativos que são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação”, disse.

Para o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, a educação “é um marco que pode mudar a vida de um país e derivar para um outro nível civilizatório, no trato de valores e da dignidade humana, fazendo com que tenhamos uma sociedade mais justa, democrática, tolerante e igualitária”.

O encontro, que termina na sexta-feira (21), debate temas como as alterações trazidas pelo Novo Fundeb (Lei Federal 14.113/2020), os desafios dos dirigentes municipais para gerir os recursos da educação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social. A webconferência pode ser acessada no link https://www.youtube.com/watch?v=9Bfxn5zmrKc.


Confira a programação:

› 20 de maio
Manhã

10h – Abertura
10h10 – Novo Fundeb: Alterações promovidas – Juca Gil (UFRGS)
10h30 – O acompanhamento da gestão dos recursos da educação – Luiz Miguel Martins Garcia (UNDIME)
10h50 – O controle externo dos recursos do FUNDEB pelos Tribunais de Contas – Débora Brondani (TCE-RS)
11h10 – Respostas a questionamentos dos participantes

Tarde

14h – Os desafios dos dirigentes estaduais e distrital para gerir os recursos da educação – Vitor Amorim (CONSEDE)
14h20 – A atuação dos CACS nos municípios – Glademir Aroldi (CNM)
14h40 – A inter-relação dos conselhos estaduais e distrital com os CACS – Marcia Adriana de Carvalho (CEED/RS e FONCEDE)
15h – A inter-relação dos conselhos municipais com o CACS – Manoel Humberto Gonzaga Lima (UNCME)
15h20 – Respostas a questionamentos dos participantes.

› 21 de maio
Manhã

10h – As movimentações bancárias dos recursos do Fundeb e as complementações da União – André Geraldo Carneiro de Oliveira (TCU).
10h20 – A validação de dados do Siope e as prestações de contas a serem remetidas ao FNDE – Ulisses Anacleto Pereira Orlando (SIOPE/FNDE).
10h40 – O desafio do Ministério Público na fiscalização do FUNDEB – Renata Vieira Carbonel Cyrne (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ)
11h – Respostas a questionamentos dos participantes.


 

Publicado em 21 de maio de 2021.

» SEB apresenta ao CTE-IRB nova fase do projeto Sala de Gestão e Governança

 

Na última sexta-feira (07), integrantes do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) para conhecer a fase de implementação do projeto Sala de Gestão e Governança. A iniciativa do SEB busca ampliar a comunicação com os municípios, além de acompanhar e apoiar os gestores e secretários de educação no contexto da pandemia de Covid-19.

 

 

Estiveram presentes no encontro virtual, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, do chefe da SEB, Mauro Luiz Rabelo, o coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional, Alexsander Moreira, o professor da Universidade de Brasília, Marilson Martins Dantas, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson dos Santos Sicca e assessores.

 

O CTE-IRB atua como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) em uma acordo de cooperação com o MEC que objetiva ampliar o acompanhamento da execução dos planos de educação.

 

Publicado em 12 de maio de 2021.

» Agert disponibiliza spots da campanha “Fora da Escola Não Pode” às rádios associadas

 

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) disponibilizou os spots da campanha “Fora da Escola Não Pode! Mesmo que a escola esteja funcionando em outros formatos” para as suas 329 rádios associadas. A campanha, desenvolvida pelo Unicef e parceiros, tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa objetiva estimular ações de enfrentamento ao abandono escolar por meio da adesão ao projeto Busca Ativa Escolar. Saiba mais em https://projetoscte.irbcontas.org.br/fora-da-escola-nao-pode/ e https://buscaativaescolar.org.br.

 

Publicado em 12 de maio de 2021.

» Controle dos recursos do Fundeb pauta reunião do Comitê de Comunicação dos TCs

 

Os integrantes do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas (CCTCs) acompanharam, na manhã desta segunda-feira (10), a apresentação do assistente técnico do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richter, sobre fragilidades nos controles de movimentação de recursos nas contas específicas dos entes federativos beneficiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). As fragilidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os dados já foram enviados aos Tribunais de Contas Estaduais e dos Municípios. De acordo com o levantamento do TCU, foram constatados indícios de irregularidades em contas bancárias de 3.113 municípios.

“É necessário analisar se esses equívocos são realmente irregularidades ou falhas de gestão”, disse Leo Richter. “O descontrole do uso desses recursos é um fator que pode contribuir para a prática de irregularidades, mas é necessário examinar cada caso ”, afirmou o coordenador do Comitê de Comunicação e presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.

O Comitê de Comunicação atua na divulgação de boas práticas de controle externo desenvolvidas pelas Cortes de Contas. A criação do grupo é uma iniciativa da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Integram o CCTCs os jornalistas Elvis Chaves, Luiz Carlos Mendes, Marcos Navarro, Priscila Oliveira, Raoni Ricci, Renyere Trovão e Ridismar Moraes. O CCTCs tem a coordenação dos jornalistas Marco Sabino e Alexsander Soares e a supervisão do conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola. As representantes do IRB, Sandra Durau, e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Priscila Borges, acompanham os encontros.

Publicado em 12 de maio de 2021.