» Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

 

Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.

 

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Os órgãos de controle têm um importante papel no acompanhamento e na fiscalização das ações de gestores públicos municipais e estaduais destinadas a enfrentar a evasão e o abandono escolar. Com o objetivo de reforçar essa atividade, no dia 21 de janeiro será realizado o webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”. A atividade terá transmissão ao vivo no canal do YouTube do TCE do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no endereço https://www.youtube.com/tcegaucho, das 10h às 11h50min. Para receber o certificado, é necessário realizar a inscrição em: ead.tce.rs.gov.br.

 

O evento, voltado principalmente a membros e técnicos dos TCs e MPs brasileiros, é uma iniciativa conjunta entre Associação dos Membros dos TCS do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o TCE-RS.

De acordo com a PNAD Contínua 2019, antes da pandemia, pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino. O Brasil perde anualmente R$ 214 bilhões devido à evasão e ao abandono escolar, segundo o estudo “Consequências da Violação do Direito à Educação”, realizado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com o Insper. O valor representa 3% do PIB anual brasileiro.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que a pandemia deve agravar ainda mais essa situação. “A falta de acesso à internet e a ferramentas eficazes de ensino remoto são motivos que desestimulam e até impossibilitam ou a permanência de crianças e jovens na escola. Vencer os desafios impostos pelas desigualdades, agora ampliadas com a pandemia, é uma tarefa que necessita do envolvimento intersetorial e ágil do poder público”, disse.

“É fundamental, nesse momento, ir atrás de cada criança e adolescente que já estava fora da escola antes da pandemia, ou que não conseguiu se manter aprendendo em casa em 2020, e tomar todas as medidas para que eles consigam ter seu direito à educação garantido. É essa nossa proposta com a Busca Ativa Escolar”, explica Ítalo Dutra, chefe de educação do UNICEF no Brasil.

Por sua vez, o membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (CIJE) e promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira, salienta que “o ano de 2021, por ser um ano pós-pandemia, vai ter como desafio a retomada das atividades educacionais. Por isso, a busca ativa se torna um instrumento de vital importância para concretizar essa retomada das atividades, especialmente para as crianças e adolescentes que vão perder o vínculo com a escola em função do distanciamento das atividades. Assim, o objetivo do seminário é discutir o papel dos vários atores envolvidos na busca ativa como melhor forma de concretizar essa retomada, que vai ser crucial no ano de 2021”.

A iniciativa faz parte de um acordo assinado entre Atricon, IRB, CNMP e UNICEF, que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica. Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e TCs, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações. O CTE-IRB atua como representante da Atricon e do IRB.

 

Confira a programação:

Abertura

Cezar Miola
(Presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e Vice-Presidente da Atricon)
Otavio Luiz Rodrigues Jr.
(Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação CIJE/CNMP e Conselheiro do CNMP)
Ítalo Dutra
(Chefe da área de Educação do UNICEF)
Estilac Xavier
(Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul)

O direito à educação

Elizabeth Maria Almeida de Oliveira
(Procuradora de Justiça, Representante da COPEDUC e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Ceará (CAOPIJE/MP-CE)
Luiz Miguel Martins Garcia
(Presidente nacional da Undime)
Manoel Humberto Gonzaga Lima
(Presidente nacional da UNCME)

Busca Ativa Escolar

Ítalo Dutra
(Chefe da área de Educação do UNICEF)

Como TCs e MPs podem colaborar para ações de busca ativa

Cezar Miola
(Atricon/CTE-IRB)
Felipe Teixeira Neto
(Promotor de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul e Membro auxiliar do CNMP)
Rosângela Corrêa da Rosa
(Promotora de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul Coordenadora do GT Educação Básica da Comissão da Infância, Juventude e Educação)

A experiência de Rondônia no enfrentamento à evasão e ao abandono escolar

Paulo Curi Neto
(Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Adrissa Maia Campelo
(Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Marcos Giovane Ártico
(Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia e Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação)

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» TCs sugerem aos novos prefeitos a adoção de práticas de sucesso na educação pública

 

Para ajudar os 5,5 mil prefeitos empossados no dia 1º de janeiro a adotarem boas práticas na área da educação, o Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) retomou o estudo “Educação que faz a diferença”, que contém uma série de experiências capazes de induzir à implementação de melhorias no ensino fundamental. O documento deverá ser encaminhado aos Municípios pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

A intenção é auxiliar as novas gestões por meio da exposição de cases de sucesso na educação oferecida por Municípios brasileiros, explica o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola. “Mostrar o que comprovadamente dá certo, além de propagar as experiências já testadas, é também uma forma de os órgãos de controle valorizarem quem se dedica a adotar boas práticas na educação básica, com zelo e competência. Aliás, a estrutura dessas redes certamente as levará a lidarem melhor com os problemas decorrentes da Covid-19, inclusive quanto ao abandono e à evasão escolar, cujo enfrentamento é um dos principais desafios neste novo ano”, disse.

O projeto “Educação que faz a diferença” foi desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa, através do CTE-IRB, em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), contando com a participação de mais de 100 auditores de controle externo de todos os 28 Tribunais de Contas que fiscalizam a esfera local.

O trabalho procurou verificar, com base em evidências e avaliações de longo prazo, se as redes municipais de ensino fundamental buscam garantir a aprendizagem dos alunos, procuram reduzir as desigualdades, desenvolvem medidas de enfrentamento ao abandono e à evasão escolar, obtêm resultados consistentes na aprendizagem ao longo dos anos e apresentam Ideb acima do esperado, considerado o nível socioeconômico dos alunos.

A pesquisa encontrou, entre as redes de ensino, práticas de sucesso comum, como a utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes, suporte continuado das Secretarias de Educação (com visitas frequentes às escolas), monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos, oferta constante e diversificada de formação continuada aos professores e cultura de observação das aulas, com devolutivas construtivas.

A íntegra do estudo pode ser acessada em:

https://irbcontas.org.br/biblioteca/educacao-que-faz-a-diferenca/

 

» CTE-IRB participa de encontro nacional de conselhos de educação

O acompanhamento concomitante das ações e a análise dos resultados dos recursos investidos na área da educação foram alguns dos pontos abordados pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante participação no I Encontro Nacional Virtual dos Conselhos Municipais da Educação, realizado entre os dias 16 e 17 de dezembro. O webinário foi promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

“As nossas principais preocupações são desenvolver iniciativas capazes de minimizar o impacto negativo da pandemia na aprendizagem e reduzir o risco de ruptura de vínculos entre os estudantes, as famílias e as escolas. O CTE-IRB procura estimular a atuação integrada dos 33 tribunais de contas brasileiros com o objetivo de assegurar a concretização do direito fundamental à educação, não penas no sentido formal, mas com ações de recomendação, de orientação e de indução”, disse o presidente.

Cezar Miola destacou que a atuação do IRB tem como base três grandes eixos, que são a Constituição, o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “O nosso desafio na área do controle externo é avançar no plano qualitativo, ou seja, verificar se todas as crianças estão na escola, com a idade certa e aprendizagem adequada, se os profissionais possuem plano de carreira, recebem formação continuada e se as escolas contam com uma boa infraestrutura, entre outras questões”.

A mesa de debates “Apoio, cooperação e fiscalização dos Tribunais de Contas” também teve a presença da conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Suzana Maria Fontes Azevedo Freitas e o assistente técnico do CTE-IRB, Leo Richter, mediada pela Diretora de Articulação e Comunicação da Uncme Brasil, Fabiane Bitello Pedro.

 

Para a conselheira, o tema da educação é uma matéria sensível e prioritária para o controle externo, demandando de todos, principalmente durante a pandemia, uma atenção especial. “O Sistema Tribunal de Contas vem, por meio do diálogo com as suas entidades associativas, traçando diretrizes e recomendações a serem repassadas aos jurisdicionados. Essa ação em rede já colheu resultados positivos a exemplo da aprovação da PEC do Fundeb”, exemplificou.

 

No encerramento do debate, a Uncme homenageou o presidente do CTE-IRB com uma moção de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à educação brasileira.

Acesse a íntegra do encontro em: https://www.youtube.com/watch?v=m8DVGjDE0c0.

» TCM-BA desenvolve ações na área da educação

 

A Resolução Atricon nº 3/2015 e a criação do Comitê Técnico de Educação- CTE-IRB representam um marco na fiscalização da educação pela ampliação do olhar e dos pontos de atuação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/-BA, integrando o Comitê desde sua origem, vem desenvolvendo diversas ações voltadas à fiscalização da educação. Estão nesse conjunto a criação de grupo de trabalho especializado, a sincronização das bases do SIOPE e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, a criação da matriz de risco da educação, a execução da auditoria temática com foco no piso e formação dos profissionais do magistério, e a realização de acordo de cooperação com a União dos Conselhos Municipais de Educação.

Das iniciativas, destaca-se a inserção de informações sobre educação nos pareceres prévios das contas anuais relativas a 2019. Tais informações abordam indicadores apontados pelo Plano Nacional de Educação – PNE, como o cumprimento do piso nacional do magistério e a nota do Ideb 2019, contemplando as metas 7 e 18 do PNE e a diretriz nº 7 da Resolução Atricon nº 03/2015.

O Conselheiro Plínio Carneiro, Presidente, e o Conselheiro Raimundo Moreira, membro representante no Comitê Técnico de Educação, reafirmaram a educação como política pública como estratégica e defenderam a inclusão desses indicadores a partir dos pareceres de 2019. O primeiro parecer a inaugurar tal inovação foi relativo ao município de Nova Soure, situado no território do Semiárido do estado, relatado pelo Conselheiro José Alfredo. Em outra oportunidade, o parecer de Contendas do Sincorá, município do território Sertão Produtivo, relatado pelo Conselheiro Fernando Vitta, ratifica o destaque da temática da educação, fortalecendo o entendimento do Pleno.

Tal inovação, abraçada pelo Conselho Pleno do TCM, tem fundamento no compromisso com a transparência. Dessa forma, oportuniza o acompanhamento da qualidade da educação, fortalece o papel dos Tribunais de Contas, colabora com a melhoria da gestão da educação pública e oferece informações que contribuem de forma efetiva para o controle social.

» Relatório detalha ações do Projeto Integrar

 

O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o Projeto proporcionou uma ação articulada entre os 33 Tribunais de Contas, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo e com a OCDE como guia. “O Integrar exige um planejamento conjunto entre os órgãos de controle, com a identificação de áreas críticas e a priorização das ações de controle que possuem maior potencial de impacto e indução de melhorias”, disse.

 

A publicação detalha em quatro seções o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar; o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes das ações; as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar; e a agenda para a continuidade das atividades.

Acesse o relatório em: Projeto Integrar – propostas para o fortalecimento do controle externo de politicas publicas descentralizadas

» CTE-IRB participa de webinar promovido pelo Unicef em conjunto com o Ipea

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na tarde desta quinta-feira (26), do Webinar “A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia: Instrumentos de Acompanhamento do Princípio da Prioridade Absoluta”. A atividade foi promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o presidente do CTE-IRB, em breve os Tribunais de Contas colocarão em prática uma série de ações ligadas ao Projeto Integrar, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio das demais Cortes de Contas brasileiras, que objetiva ampliar a atuação fiscalizatória, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco. “São iniciativas que impactarão nas políticas públicas para a infância e adolescência, visando dar mais qualidade ao gasto público”, disse.

Na oportunidade, foram apresentados os primeiros resultados do trabalho de apuração do orçamento federal para crianças e adolescentes, além de reflexões iniciais sobre as políticas em resposta à pandemia da covid-19. Entre os participantes, estiveram a deputada federal Leandre Dal Ponte, o presidente do IPEA, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, a professora da USP, Ursula Peres. A pesquisadora do Ipea e especialista em direitos das crianças, Enid Rocha, e a consultora em orçamento da Câmara dos Deputados, Júlia Rodrigues.

» Tribunais de Contas e OCDE apresentam plano de fiscalização nacional na área da educação

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) e as demais Cortes de Contas do país (TCs), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançaram, na manhã desta quinta-feira (26), o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. O Projeto Integrar é resultado de uma parceria entre o TCU e a OCDE, com a participação da Atricon e do IRB, por meio do CTE-IRB, e concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

 

 

Com propostas para aprimorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, os produtos do Integrar induzirão a seleção de objetos e o planejamento de fiscalizações com ênfase nos desafios trazidos à governança multinível e aos riscos relacionados ao alcance dos resultados das políticas descentralizadas, bem como a criação de condições para a execução coordenada dessas fiscalizações em nível nacional ou regional.

Na abertura do lançamento, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou que a iniciativa teve a adesão de todos os TCs brasileiros. “Temos muito a fazer a partir desses dois anos de trabalho na construção e no planejamento das ações que serão colocadas em prática em todo o país. Espero que a partir do próximo ano já tenhamos resultados dessa atuação fiscalizatória. Juntos teremos condições de oferecer melhores serviços para a população brasileira”, disse.

Para a vice-presidente do TCU, Ana Arraes, a formação de parcerias e a cooperação são os melhores caminhos para o aprimoramento do controle externo. “A articulação dos 33 TCs junto a Atricon e ao IRB, com a colaboração da OCDE, se mostrou exitosa no sentido de atuar coordenadamente e definir metodologia de fiscalização e referencial para a avaliação da governança multinível”, destacou.

A diretora de Governança da OCDE, Elsa Pilichowski, mencionou que o desenvolvimento do Projeto foi bem sucedido graças à união dos esforços das Instituições. “A rede de auditores é um ativo importante para o alcance dos resultados que esperamos”. Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira afirmou que não há como prever o desenvolvimento de uma nação sem investimento em educação. “Essa parceria entre os órgãos de controle e a OCDE é um avanço significativo para a melhoria dessa política pública. Nosso objetivo, respeitando a discricionariedade dos gestores públicos, é apontar caminhos, diretrizes e soluções para a área”.

A atuação coordenada e colaborativa em âmbito nacional proporcionada pelo Projeto foi ressaltada pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola. “Sabemos que a educação não é construída apenas de ideais e sonhos, mas também de políticas concretas, planejamento e organização lógica e pragmática. Propósitos que logo devem ser colocados em prática pelo Projeto Integrar. Uma ação articulada nacionalmente, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo com a OCDE como guia”.

O evento online foi mediado pela secretária de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa Lopes de Lima. Após a abertura, a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público da OCDE, Ina De Hann, o analista da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, Simon Roy e a consultora de Políticas Públicas da OCDE, Isidora Zapata, apresentaram a conferência “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”.

A coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho, expos o plano de implementação da iniciativa, que será adotado pelos TCs subnacionais. A metodologia do plano está dividida nas fases de identificação do desenho da política educacional, das etapas do ensino com baixos resultados, dos indicadores de insumo e processo deficientes nos municípios mapeados na fase anterior e dos riscos associados aos fatores verificados. “A partir dessas etapas será possível saber quais as questões mais críticas em cada Município”, explicou.

Os avanços da governança multinível e das auditorias coordenadas foi o tema da manifestação do relator da Educação no TCU, Augusto Nardes. Em seguida, a mesa de debates “Colaboração do Controle Externo para a continuidade do Projeto Integrar, teve a participação do assessor do TCU e conselheiro do Instituto Articule, Ismar Cruz, do assessor da Secex Educação, André Oliveira. Na oportunidade, foram apresentadas as iniciativas desenvolvidas pelos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação GAEPs) nos Estados de Goiás e Rondônia e pela Comissão Estadual Provisória do Mato Grosso do Sul. As atividades foram encerradas com a apresentação das “Boas Práticas Internacionais de Controle Externo”, pela consultora em Políticas Públicas da OCDE, Estela Souto em conjunto com a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público, Ina De Hann. As discussões foram coordenadas pelo conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio.
Acesse aqui a integra do lançamento: Lancamento – YouTube/Watch
Conheça a cartilha do Projeto Integrar em: Projeto Integrar – propostas para o fortalecimento do controle externo de politicas publicas descentralizadas

»Tribunais de Contas reafirmam compromisso com a educação em Congresso

 

A fiscalização e o acompanhamento das ações desenvolvidas pelos gestores públicos para minimizar os impactos da pandemia na educação é um dos compromissos destacados pelos órgãos de controle externo na Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC). O documento também destaca o monitoramento da execução das metas dos planos de educação e da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), os Tribunais de Contas (TCs) vêm aperfeiçoando a análise dos investimentos em educação, com prioridade para a qualidade do gasto público. “Além das exigências formais, ou seja, se os mínimos constitucionais são aplicados, o foco é avaliar o desempenho material, isto é, se estão sendo observados os requisitos básicos da universalidade do acesso, da qualidade e da equidade; se todas as crianças e jovens estão na escola, na idade certa e aprendendo”, disse.

Para o presidente do CTE-IRB, durante a pandemia, esse foco se mantém, considerando o longo período de fechamento das escolas e um retorno ainda marcado por dúvidas e insegurança. “A falta de acesso a condições básicas de aprendizagem impacta o presente e terá reflexos no futuro”, afirmou.

Além das ações de fiscalização, os TCs têm procurado atuar de forma colaborativa com os gestores públicos, incluindo orientações e ações de articulação interinstitucional. O objetivo é induzir a construção de ambientes de segurança jurídica, em respeito às famílias e à comunidade escolar, visando à efetividade de todos os processos, nas áreas pedagógica e de gestão.

A Carta foi divulgada no encerramento do ENTC, realizado nos dias 19 e 20, em formato online com o tema ‘O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade’. O evento foi acompanhado por 2,2 mil participantes. O Encontro foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

Acesse aqui a íntegra da Carta do VII ENTC:

Carta do VII Encontro Nacional dos TCs.pdf

» CTE-IRB participa do lançamento do protocolo de retorno às aulas no MS

 

O representante do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Gerson Sicca, participou, na tarde desta segunda-feira (23), do lançamento do protocolo de volta às aulas no Estado de Mato Grosso do Sul (MS). A apresentação foi realizada pela secretária de Educação de MS, Maria Cecilia Amendola da Motta, com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja e da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.

No encontro, foram apresentadas as ações e as diretrizes para o retorno presencial às aulas. O plano está segmentado em quatro eixos: biossegurança, cognitivo, normativo e socioemocional.

Durante a abertura, a secretária de Educação agradeceu a colaboração do CTE-IRB na construção das ações realizadas pela Comissão Estadual de Volta às Aulas de MS, que conta com a participação de 21 instituições e entidades.

“Esse trabalho articulado resultou em ações concretas e satisfatórias que irão nortear esse retorno quando ele se mostrar possível”, disse o governador.

A presidente-executiva do Instituto Articule destacou que o trabalho harmônico e planejado realizado pela Comissão trouxe bons resultados. “Unimos esforços e construímos pontes, potencializando os efeitos das iniciativas”.

A Comissão é formada por representantes de Poder Executivo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Conselho Estadual de Educação, CTE-IRB, sindicatos relacionados à área da educação, Instituto Articule e outras entidades da sociedade civil.

» CTE-IRB realiza reunião para tratar do PL que regulamenta o Fundeb

 

Os assessores do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Júlia Cordova Klein e Leo Richter, estiverem reunidos, nesta quarta-feira (18), com representantes do gabinete do relator do Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado federal Felipe Rigoni.

Entre as propostas defendidas pelo CTE-IRB, estão a ampliação da transparência dos recursos destinados ao Fundo, o fortalecimento da atuação dos conselhos de educação e de acompanhamento do Fundeb através da garantia de condições adequadas para o seu funcionamento, a criação de um indicador de qualidade da gestão, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com base nos fatores associados à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades educacionais. De acordo com o assessor do CTE-IRB, Leo Richter, as propostas foram consideradas importantes pela equipe técnica do relator, que deverá avaliar a inclusão delas no PL.

O CTE-IRB também propõe a avaliação dos efeitos redistributivos, da melhoria dos indicadores educacionais e da ampliação do atendimento e a promoção de estudos quantitativos e qualitativos para avaliação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos dos fundos pelo INEP. O presidente do CTE-IRB destaca que as propostas, colhidas junto a membros e técnicos de Tribunais de Contas, estão centradas no âmbito do controle.