» CTE-IRB participa de debate sobre o Novo Fundeb na Câmara dos Deputados

 

O assistente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richter, participou, na manhã deste quinta-feira (29), de um ciclo de debates realizado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Coordenado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o ciclo acontece entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. Os debates abordam temas como fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos, complementações da União e operacionalização dos indicadores.


Entre as sugestões apresentadas pelo CTE-IRB para a regulamentação do Fundo estão a capacitação dos integrantes dos conselhos, que poderão ser realizadas também pelos Tribunais de Contas e outros órgãos por meio de convênios específicos, a adoção de ferramentas de transparência em relação aos recursos, com o detalhamento exato dos valores repassados e da sua destinação com linguagem acessível e didática. “Para que o controle social possa exercer de forma plena as suas competências, é necessário que a transparência das informações seja realmente efetiva”, disse Leo Richter. O aperfeiçoamento dos fluxos de envio e a validação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) também foram ressaltados pelo assistente como procedimentos fundamentais para se ampliar as ações de controle dos recursos destinados para a área.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão Permanente de Educação (Copeduc/Ministério Público), do FNDE, do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

» CTE-IRB participa de reunião sobre a regulamentação do Fundeb com técnicos da Câmara dos Deputados

A regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi a pauta de reunião on-line, nesta quinta-feira (22). O encontro contou com a participação do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), através do presidente Cezar Miola e de assistentes técnicos, de assessores do deputado Felipe Rigoni e consultores legislativos. O parlamentar deverá ser o relator da matéria na Câmara dos Deputados.

No encontro, foram apresentados alguns dos principais pontos a serem apreciados para a regulamentação do Fundo. A partir dessas informações, destacou Cezar Miola, o Comitê deverá contribuir com sugestões, principalmente no âmbito do controle externo.

O Projeto de Lei 4372/20, que trata da regulamentação do Fundeb, é de autoria da deputada Dorinha Seabra. Inicialmente, a proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Há previsão de que os critérios que constam na proposta sejam revisados em dois anos.

» Grêmio se une ao CTE-IRB para apoiar a campanha “Fora da Escola não pode!”

 

O Grêmio se une aos Tribunais de Contas e ao Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) para apoiar a campanha “Fora da Escola não pode!”, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no enfrentamento à evasão escolar. A iniciativa consiste na disponibilização de materiais e orientações para que Municípios e Estados possam montar suas próprias campanhas de comunicação, visando combater o abandono e a evasão escolares. São diversas peças gráficas, vídeos, textos, spots e jingles, para contribuir com o trabalho de mobilização e de engajamento de toda a comunidade escolar, gestão pública e mídia.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019 (PNAD Contínua), o Brasil possui 1,5 milhão de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola e a projeção é de que esse número cresça em razão do agravamento da crise financeira e da possível perda do vínculo de muitos alunos com as escolas, provocada pelas medidas de isolamento necessárias para o combate à pandemia da Covid-19.

Entre os conteúdos disponibilizados está o Guia Busca Ativa Escolar em crises e emergências. A publicação apresenta uma série de orientações e recomendações que objetivam ajudar Estados e Municípios a prevenir e a mitigar situações de abandono e de evasão escolares. Para mais informações, acesse https://buscaativaescolar.org.br/.

A campanha é uma ação do Unicef que conta com o apoio dos Tribunais de Contas, por meio do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os TCs brasileiros.

» Iniciativa do Unicef, Globo e 25 organizações cita projeto do CTE-IRB na área da educação

 

A plataforma www.tmjsempre.org.br, que reúne propostas de ações e soluções para combater a evasão escolar, disponibiliza entre os seus conteúdos a pesquisa “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, realizada através da parceria entre o Iede e o Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB). O site pretende oferecer caminhos para apoiar estudantes, a família e os professores para enfrentar a questão.

 

No endereço estão disponíveis videoaulas, webinários, jogos e metodologias, entre outros conteúdos atualizados constantemente. A pesquisa está disponível para acesso dentro da plataforma no menu “Sou Gestor”.

A plataforma foi lançada no último domingo pela Rede Globo, Fundação Roberto Marinho, Unicef, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e mais de 25 organizações.

» Orientações do CTE-IRB embasam projeto de lei para proteção dos dados dos estudantes

 

As orientações do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) para que os Tribunais de Contas fiscalizem as medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino constam na justificativa do Projeto de Lei nº 4695/20, do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em análise na Câmara Federal. O PL prevê que as plataformas tecnológicas de ensino observem, na coleta e compartilhamento de dados pessoais dos alunos, pais e professores, os requisitos fixados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro.

De acordo com a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sempre que possível, não devem ser coletados dados sensíveis, como os relativos à raça, a convicções religiosas ou política, à saúde ou à vida sexual dos usuários. O texto também prevê que o tratamento, coleta e compartilhamento de dados só ocorra mediante prévio e expresso consentimento dos usuários. A utilização dos dados para treinamento de sistemas de inteligência artificial também precisará ser consentida.

As orientações integram a Nota Técnica (NT) nº 03/2020, do CTE-IRB. O presidente do Comitê, Cezar Miola, destaca que o documento traz diversos questionamentos que podem ser realizados aos gestores públicos quanto ao resguardo das informações fornecidas pelos estudantes e por suas famílias ao utilizarem essas tecnologias. A NT destaca que a proteção aos dados é um direito fundamental assegurado constitucionalmente nos parâmetros estabelecidos em Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Entre os 13 pontos a serem observados nas ações de fiscalização dos Tribunais de Contas, estão a formalização da prestação do serviço; a existência de transferência ou tratamento dos dados dos alunos e de termos de consentimento dos alunos e das famílias; a necessidade do repasse das informações para o fornecimento do serviço, e a identificação dos protocolos de segurança a serem adotados. Além disso, o documento também destaca que os TCs devem examinar se os dados ficarão hospedados em outros países e se poderão servir para treinar ferramentas de inteligência artificial e qual a destinação deles após o encerramento do fornecimento do serviço. Acesse a íntegra da NT em Nota Técnica CTE-IRB 03-2020 e o PL em PL nº4695/2020

» CTE-IRB e TCU apresentam projeto em reunião da Casa Civil da Presidência da República

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de reunião, na última quinta-feira (24), promovida pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República. Na oportunidade, o presidente do Comitê apresentou informações sobre o Projeto Integrar, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio do CTE-IRB.

De acordo com Cezar Miola, devido à adesão inédita de todos os Tribunais de Contas brasileiros ao Projeto, inauguram-se diálogos interinstitucionais através de mecanismos de mútua colaboração, coordenação e colaboração. “Sabemos que a boa execução de políticas públicas descentralizadas depende de integração e de coordenação entre todos os atores da Administração Pública, dos Poderes e do Sistema de Controle Externo. E essa experiência vai ao encontro desse propósito”, disse.

A coordenadora do projeto no TCU, Renata Carvalho, realizou um detalhamento técnico das ações em andamento e destacou a promoção de cursos, capacitações e treinamentos dos profissionais que participam da iniciativa. O Integrar prevê uma metodologia para que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação na educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto. O projeto pretende também melhorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, induzindo o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas e o uso de indicadores aceitos internacionalmente, estreitando as relações entre os Tribunais de Contas, por meio do compartilhamento de boas práticas.

Também participaram da reunião, o Secretário Especial de Relacionamento Externo, Marcelo Barros Gomes, o coordenador de Políticas Públicas TCU, Junnius Marques Arifa, o assessor na Subchefia de Articulação e Assessoramento, José Mauro Esteves dos Santos, a diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, Érika Melissa Oliveira França Nassar, e os assessores do Senado, Rita de Cássia, e da Câmara dos Deputados, Paulo Bijos, além de um representante da Controladoria-Geral da União (CGU).

» CTE-IRB participa do IV Fórum TCE-SC Educação

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), representado pela conselheira do Tribunal de Contas (TC) do Acre, Naluh Gouveia, participou da abertura do IV Fórum TCE Educação, nesta terça-feira (29), promovido pelo TC de Santa Catarina (TCE-SC). O encontro virtual é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE-SC, com coordenação do gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca. O tema da programação este ano é “Desafios e perspectivas da gestão educacional”.

A abertura do evento contou com a participação do vice-presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, do conselheiro supervisor do Icon, José Nei Ascari, e do conselheiro-substituto e gestor do projeto TCE Educação na Corte de Contas catarinense, Gerson dos Santos Sicca. “O controle externo presta relevante serviço à educação, sobretudo para assegurar a aplicação dos princípios constitucionais”, afirmou Herneus ao falar da importância da realização do Fórum.

Na oportunidade, o conselheiro Ascari afirmou que “o propósito do TCE-SC é agir de modo proativo, estimulando o debate e reforçando o compromisso com o controle concomitante”. Por sua vez, o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca salientou o empenho do Tribunal em várias iniciativas de caráter nacional com foco na educação., entre elas o Projeto Integrar. “O TCE-SC vem dando a devida atenção à pauta da educação”, enfatizou.

O consultor legislativo na Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, abordou o tema “O Fundeb permanente e o aprofundamento da inclusão com redução das desigualdades”. O bacharel e mestre em Direto e doutor em Educação ressaltou as características do novo Fundeb permanente. Ele destacou que as dimensões da qualidade e equidade foram reconhecidas como indissociáveis para a garantia do atendimento ao direito à educação.

As exposições foram acompanhadas por secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, além de servidores da Secretaria de Estado da Educação e integrantes dos conselhos do Fundeb, de alimentação escolar e de educação.

Com informações do TCE-SC

» CTE-IRB se manifesta contra o uso dos recursos do Fundeb em programa social

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) se manifestou contrário ao uso de recursos do fundo de financiamento da educação básica, o Fundeb, em projeto de programa social de renda básica, conforme anunciado no último dia 28 pelo Governo Federal.

“Há poucas semanas o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, praticamente por unanimidade. Foram apenas 6 votos contrários na Câmara e todos favoráveis no Senado. Acredito que agora, com a perspectiva de retirada de recursos desse Fundo para se financiar o Renda Cidadã, será mantida sua posição firme em defesa da educação. Ela é decisiva para o futuro do país, sobretudo porque beneficia os brasileiros mais carentes”, disse o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.

O presidente também destacou que o programa social é imprescindível, mas não se pode sacrificar ainda mais a educação. “É preciso buscar outras fontes. A equação menos recursos para o Fundeb terá como resultado mais desigualdades”, pontuou.

» Atricon e IRB se unem ao Unicef para enfrentar a evasão escolar

 

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB (CTE-IRB), aderiram à campanha “Fora da escola não pode”, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

A iniciativa das entidades que congregam os Tribunais de Contas e seus membros resulta de um acordo assinado com o Unicef e o Conselho Nacional do Ministério Público que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica.

A campanha consiste na disponibilização de materiais e orientações para que Municípios e Estados possam montar suas próprias campanhas de comunicação, visando a enfrentar o abandono e a evasão escolares. São diversas peças gráficas, vídeos, textos, spots e jingles, para facilitar e ajudar o trabalho de mobilização e de engajamento das escolas, das famílias, da gestão pública e da mídia.

Entre os conteúdos disponibilizados está o Guia Busca Ativa Escolar em crises e emergências. A publicação apresenta uma série de orientações e recomendações que objetivam ajudar Estados e Municípios a prevenir e a mitigar situações de abandono e de evasão escolares. Outro material importante é o Guia de para uso da funcionalidade de acompanhamento de frequência escolar, que colabora para que os gestores possam acompanhar a situação das redes municipais e estaduais e tomar decisões rápidas a fim de prevenir o abandono escolar. Clique aqui e saiba mais: https://buscaativaescolar.org.br/campanha/.

» Presidente do CTE-IRB destaca que planos de governo dos candidatos devem conter ações para superar os desafios na área da educação

 

“Os Tribunais de Contas (TCs) têm procurado colocar a educação como prioridade na agenda pública; esperamos que os gestores e legisladores também o façam. Nesse sentido, vale conferir, agora, nos planos de governo que os candidatos devem levar à Justiça Eleitoral, como os futuros prefeitos pretendem lidar com as inúmeras demandas da agenda da educação”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), durante o workshop “Diálogos Interinstitucionais”, promovido pelo Tribunais de Contas de Goiás (TCE e TCM) a partir desta nesta segunda-feira (21). De acordo com o presidente, os planos devem apresentar as ações e os projetos que a serem implementados a partir de 2021, sobretudo para se lidar com efeitos da pandemia, de forma planejada e os recursos a serem destinados, a fim de que esses documentos não se constituam apenas em formalismos legais e se convertam em efetivos compromissos junto à sociedade.

Cezar Miola também destacou as iniciativas lançadas pelo CTE-IRB para orientar as ações de fiscalização na área da educação, como a emissão de notas técnicas e a recomendação para que os TCs propiciem espaços dialógicos e de articulação com Poderes, órgãos, entidades e conselhos, além de organizações da sociedade civil, famílias e estudantes, com objetivo de adotar medidas preventivas e construir ambientes de segurança jurídica. Segundo o presidente do CTE-IRB, o Brasil tem hoje 50 milhões de crianças e adolescentes sem aulas presenciais na educação básica, sendo 80% das redes públicas. “Esses estudantes enfrentam uma situação dificílima, com o aprendizado comprometido, a tentação ao abandono batendo à porta em cada dia e suas famílias não sabendo o que fazer. Parecem dados distantes, frios, mas que se materializam nas inúmeras dificuldades da vida dos mais carentes”, disse.

O workshop reúne, até o dia 23 de setembro, autoridades, pesquisadores e especialistas para debater o aprimoramento da gestão pública e do controle externo. O encontro virtual tem a coordenação científica dos conselheiros Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO, e Fabrício Motta (TCM-GO), e da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti.