» Projeto do CTE-IRB é desenvolvido por Tribunais de Contas

 

 

 

O Diagnóstico dos Conselhos de Educação, projeto de pesquisa desenvolvido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), foi desenvolvido por três Tribunais de Contas brasileiros. O projeto-piloto foi lançado em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e, após, promovido pelos TCs dos Estados de Minas Gerais e Piauí.

A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência. Os diagnósticos resultam da aplicação de um questionário eletrônico com aproximadamente 64 perguntas. Outros Tribunais de Contas estão preparando iniciativas nesse mesmo sentido.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o levantamento pretende subsidiar a atuação fiscalizatória dos órgãos de controle e servir de referência para a oferta de qualificação dos atores ligados aos conselhos e demais áreas da educação. Além disso, oferece informações para a atuação dos agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas de educação.

Os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Esses colegiados possuem gestão autônoma, com composições que variam em cada unidade da federação. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos.

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê, entre outros objetivos, “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”.

 

Conheça as experiências:

TCE-PI:

• DIAGNOSTICO_Conselhos_de_Educacao_2020.pdf

TCE-MG:

• Relatorio_Diagnostico_Conselhos_Municipais_Educacao_MG.pdf

TCE-RS:

• Diagnostico_revisado_educacao_irb.pdf

 

 

 

publicado em: 18/02/2021

» CTE-IRB reforça importância da priorização da vacinação dos profissionais da educação

 

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) emitiu uma nota apoiando que se adotem as providências administrativas necessárias, no limite das competências dos órgãos e entidades envolvidos, para assegurar a precedência aos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar na lista de vacinação contra a Covid-19. O grupo já é contemplado no comunicado do Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina.

A Nota Técnica 01/2021 considera também, entre outras questões, a importância do retorno às aulas presenciais como um fator de contenção e reversão das defasagens de aprendizado que se acentuaram no período da pandemia. Ressalta, ainda, que a “(…) a suspensão das aulas presenciais tornou ainda mais crítico o quadro de evasão e abandono escolar no país, pois potencializou a perda de vínculo entre escola, professores e estudantes”.

Para o CTE-IRB, presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, “o retorno às atividades presenciais nas escolas deve estar associado a um processo dialógico e articulado, visando à garantia de acesso, ao efetivo acolhimento e às plenas condições de permanência e aprendizado dos alunos, observadas todas as medidas de segurança com a implementação dos protocolos aprovados pelas autoridades sanitárias e educacionais”. E, ao priorizar a vacinação dos profissionais da educação formal que atuam no ambiente escolar, também se está tratando de reduzir as desigualdades, ampliadas no período de fechamento das escolas, visando à plena retomada das atividades escolares, à busca pela equidade no ensino e à educação de qualidade a todas as crianças e jovens brasileiros.

Por fim, o CTE-IRB defende no documento a máxima transparência quanto às decisões, aos critérios adotados e aos procedimentos relativos à distribuição e à aplicação das vacinas. Acesse a íntegra da NT em: Nota Técnica 01/2021

 

publicado em: 11/02/2021

» Secretário de Educação de SP conhece experiências do CTE-IRB

O secretário de Educação do Município de São Paulo, Fernando Padula Novaes, participou, na manhã desta sexta-feira (5), de uma videoconferência com o presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, para conhecer as experiências desenvolvidas pelo grupo.

Na oportunidade, o presidente do CTE-IRB fez uma breve descrição da criação do Comitê e abordou os resultados de algumas das pesquisas lançadas, como a “Educação que faz a Diferença” e a “A educação Não Pode Esperar”, além de citar a emissão de oito notas técnicas de orientação aos órgãos de controle.

“O desafio do controle externo na área da educação é analisar os resultados alcançados pelas políticas públicas. Ainda temos no Brasil 11 milhões de analfabetos e crianças e jovens sem a devida proficiência em Português e Matemática, por exemplo. Mas com a pandemia, passamos a incidir em questões que se tornaram urgentes, orientando os gestores públicos sobre diversos temas como contratos de transporte escolar, distribuição de merenda, manutenção das escolas e oferta de ensino remoto”, disse.

O diálogo entre as instituições, entidades e órgãos públicos para a construção de soluções visando à redução dos impactos da pandemia no ensino foi uma das questões destacadas pelo secretário de Educação. “A nossa intenção é de que essa gestão seja marcada pela busca de consensos em nome do aprendizado dos alunos e da melhoria da educação. O projeto de formação de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia (Gaepes), desenvolvido pelo Comitê, vem ao encontro da nossa meta de buscar caminhos seguros e ágeis para resolver os problemas trazidos pela pandemia”, afirmou Fernando Paula Novaes.

Os Gaepes, já estruturados com a participação dos Tribunais de Contas em Mato Grosso do Sul, Rondônia e em Goiás, estão discutindo uma agenda educacional comum, baseada no diálogo e sem hierarquização, com o objetivo de criar um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões seja rápida e eficaz. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto Articule. Em 2021, o CTE-IRB deve iniciar tratativas para a implantação de um Gaepe nacional, o Gaepe Brasil. Também participaram da reunião, os assistentes técnicos do CTE-IRB, Filipe Radajeski Spanemberg, Júlia Cordova Klein e Priscila Oliveira e o assessor Bruno Scotti.

 

publicado em: 08/02/2021

» Webinário apresenta ações para enfrentar a evasão e o abandono escolar

 

Pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino antes da pandemia, de acordo com a PNAD Contínua 2019.

 

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Os órgãos de controle têm um importante papel no acompanhamento e na fiscalização das ações de gestores públicos municipais e estaduais destinadas a enfrentar a evasão e o abandono escolar. Com o objetivo de reforçar essa atividade, no dia 21 de janeiro será realizado o webinário “Tribunais de Contas (TCs) e Ministério Público (MP) no engajamento pela concretização da busca ativa escolar”. A atividade terá transmissão ao vivo no canal do YouTube do TCE do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no endereço https://www.youtube.com/tcegaucho, das 10h às 11h50min. Para receber o certificado, é necessário realizar a inscrição em: ead.tce.rs.gov.br.

 

O evento, voltado principalmente a membros e técnicos dos TCs e MPs brasileiros, é uma iniciativa conjunta entre Associação dos Membros dos TCS do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o TCE-RS.

De acordo com a PNAD Contínua 2019, antes da pandemia, pelo menos 1,5 milhão de crianças e jovens de quatro a 17 anos estavam fora dos estabelecimentos de ensino. O Brasil perde anualmente R$ 214 bilhões devido à evasão e ao abandono escolar, segundo o estudo “Consequências da Violação do Direito à Educação”, realizado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com o Insper. O valor representa 3% do PIB anual brasileiro.

O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que a pandemia deve agravar ainda mais essa situação. “A falta de acesso à internet e a ferramentas eficazes de ensino remoto são motivos que desestimulam e até impossibilitam ou a permanência de crianças e jovens na escola. Vencer os desafios impostos pelas desigualdades, agora ampliadas com a pandemia, é uma tarefa que necessita do envolvimento intersetorial e ágil do poder público”, disse.

“É fundamental, nesse momento, ir atrás de cada criança e adolescente que já estava fora da escola antes da pandemia, ou que não conseguiu se manter aprendendo em casa em 2020, e tomar todas as medidas para que eles consigam ter seu direito à educação garantido. É essa nossa proposta com a Busca Ativa Escolar”, explica Ítalo Dutra, chefe de educação do UNICEF no Brasil.

Por sua vez, o membro da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (CIJE) e promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Felipe Teixeira, salienta que “o ano de 2021, por ser um ano pós-pandemia, vai ter como desafio a retomada das atividades educacionais. Por isso, a busca ativa se torna um instrumento de vital importância para concretizar essa retomada das atividades, especialmente para as crianças e adolescentes que vão perder o vínculo com a escola em função do distanciamento das atividades. Assim, o objetivo do seminário é discutir o papel dos vários atores envolvidos na busca ativa como melhor forma de concretizar essa retomada, que vai ser crucial no ano de 2021”.

A iniciativa faz parte de um acordo assinado entre Atricon, IRB, CNMP e UNICEF, que prevê ações de colaboração voltadas à capacitação, ao monitoramento, ao engajamento e à mobilização dos gestores públicos municipais, distritais e estaduais e outros agentes para enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica. Entre as atividades previstas pelo documento estão o intercâmbio de informações e apoio técnico e a elaboração de cartilhas para orientar a atuação dos MPs e TCs, no âmbito de suas esferas de atuação, visando ao enfrentamento da exclusão escolar na educação básica, além da oferta de capacitações de servidores e agentes públicos para a execução das ações. O CTE-IRB atua como representante da Atricon e do IRB.

 

Confira a programação:

Abertura

Cezar Miola
(Presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB e Vice-Presidente da Atricon)
Otavio Luiz Rodrigues Jr.
(Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação CIJE/CNMP e Conselheiro do CNMP)
Ítalo Dutra
(Chefe da área de Educação do UNICEF)
Estilac Xavier
(Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul)

O direito à educação

Elizabeth Maria Almeida de Oliveira
(Procuradora de Justiça, Representante da COPEDUC e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público do Ceará (CAOPIJE/MP-CE)
Luiz Miguel Martins Garcia
(Presidente nacional da Undime)
Manoel Humberto Gonzaga Lima
(Presidente nacional da UNCME)

Busca Ativa Escolar

Ítalo Dutra
(Chefe da área de Educação do UNICEF)

Como TCs e MPs podem colaborar para ações de busca ativa

Cezar Miola
(Atricon/CTE-IRB)
Felipe Teixeira Neto
(Promotor de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul e Membro auxiliar do CNMP)
Rosângela Corrêa da Rosa
(Promotora de Justiça Ministério Público do Rio Grande do Sul Coordenadora do GT Educação Básica da Comissão da Infância, Juventude e Educação)

A experiência de Rondônia no enfrentamento à evasão e ao abandono escolar

Paulo Curi Neto
(Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Adrissa Maia Campelo
(Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia)
Marcos Giovane Ártico
(Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia e Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação)

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Publicado em:  18/01/2021

» TCs sugerem aos novos prefeitos a adoção de práticas de sucesso na educação pública

 

Para ajudar os 5,5 mil prefeitos empossados no dia 1º de janeiro a adotarem boas práticas na área da educação, o Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) retomou o estudo “Educação que faz a diferença”, que contém uma série de experiências capazes de induzir à implementação de melhorias no ensino fundamental. O documento deverá ser encaminhado aos Municípios pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

A intenção é auxiliar as novas gestões por meio da exposição de cases de sucesso na educação oferecida por Municípios brasileiros, explica o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola. “Mostrar o que comprovadamente dá certo, além de propagar as experiências já testadas, é também uma forma de os órgãos de controle valorizarem quem se dedica a adotar boas práticas na educação básica, com zelo e competência. Aliás, a estrutura dessas redes certamente as levará a lidarem melhor com os problemas decorrentes da Covid-19, inclusive quanto ao abandono e à evasão escolar, cujo enfrentamento é um dos principais desafios neste novo ano”, disse.

O projeto “Educação que faz a diferença” foi desenvolvido pelo Instituto Rui Barbosa, através do CTE-IRB, em parceria com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), contando com a participação de mais de 100 auditores de controle externo de todos os 28 Tribunais de Contas que fiscalizam a esfera local.

O trabalho procurou verificar, com base em evidências e avaliações de longo prazo, se as redes municipais de ensino fundamental buscam garantir a aprendizagem dos alunos, procuram reduzir as desigualdades, desenvolvem medidas de enfrentamento ao abandono e à evasão escolar, obtêm resultados consistentes na aprendizagem ao longo dos anos e apresentam Ideb acima do esperado, considerado o nível socioeconômico dos alunos.

A pesquisa encontrou, entre as redes de ensino, práticas de sucesso comum, como a utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes, suporte continuado das Secretarias de Educação (com visitas frequentes às escolas), monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos, oferta constante e diversificada de formação continuada aos professores e cultura de observação das aulas, com devolutivas construtivas.

A íntegra do estudo pode ser acessada em:

https://irbcontas.org.br/biblioteca/educacao-que-faz-a-diferenca/

 

» CTE-IRB participa de encontro nacional de conselhos de educação

O acompanhamento concomitante das ações e a análise dos resultados dos recursos investidos na área da educação foram alguns dos pontos abordados pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante participação no I Encontro Nacional Virtual dos Conselhos Municipais da Educação, realizado entre os dias 16 e 17 de dezembro. O webinário foi promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

“As nossas principais preocupações são desenvolver iniciativas capazes de minimizar o impacto negativo da pandemia na aprendizagem e reduzir o risco de ruptura de vínculos entre os estudantes, as famílias e as escolas. O CTE-IRB procura estimular a atuação integrada dos 33 tribunais de contas brasileiros com o objetivo de assegurar a concretização do direito fundamental à educação, não penas no sentido formal, mas com ações de recomendação, de orientação e de indução”, disse o presidente.

Cezar Miola destacou que a atuação do IRB tem como base três grandes eixos, que são a Constituição, o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “O nosso desafio na área do controle externo é avançar no plano qualitativo, ou seja, verificar se todas as crianças estão na escola, com a idade certa e aprendizagem adequada, se os profissionais possuem plano de carreira, recebem formação continuada e se as escolas contam com uma boa infraestrutura, entre outras questões”.

A mesa de debates “Apoio, cooperação e fiscalização dos Tribunais de Contas” também teve a presença da conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Suzana Maria Fontes Azevedo Freitas e o assistente técnico do CTE-IRB, Leo Richter, mediada pela Diretora de Articulação e Comunicação da Uncme Brasil, Fabiane Bitello Pedro.

 

Para a conselheira, o tema da educação é uma matéria sensível e prioritária para o controle externo, demandando de todos, principalmente durante a pandemia, uma atenção especial. “O Sistema Tribunal de Contas vem, por meio do diálogo com as suas entidades associativas, traçando diretrizes e recomendações a serem repassadas aos jurisdicionados. Essa ação em rede já colheu resultados positivos a exemplo da aprovação da PEC do Fundeb”, exemplificou.

 

No encerramento do debate, a Uncme homenageou o presidente do CTE-IRB com uma moção de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à educação brasileira.

Acesse a íntegra do encontro em: https://www.youtube.com/watch?v=m8DVGjDE0c0.

» TCM-BA desenvolve ações na área da educação

 

A Resolução Atricon nº 3/2015 e a criação do Comitê Técnico de Educação- CTE-IRB representam um marco na fiscalização da educação pela ampliação do olhar e dos pontos de atuação do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/-BA, integrando o Comitê desde sua origem, vem desenvolvendo diversas ações voltadas à fiscalização da educação. Estão nesse conjunto a criação de grupo de trabalho especializado, a sincronização das bases do SIOPE e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, a criação da matriz de risco da educação, a execução da auditoria temática com foco no piso e formação dos profissionais do magistério, e a realização de acordo de cooperação com a União dos Conselhos Municipais de Educação.

Das iniciativas, destaca-se a inserção de informações sobre educação nos pareceres prévios das contas anuais relativas a 2019. Tais informações abordam indicadores apontados pelo Plano Nacional de Educação – PNE, como o cumprimento do piso nacional do magistério e a nota do Ideb 2019, contemplando as metas 7 e 18 do PNE e a diretriz nº 7 da Resolução Atricon nº 03/2015.

O Conselheiro Plínio Carneiro, Presidente, e o Conselheiro Raimundo Moreira, membro representante no Comitê Técnico de Educação, reafirmaram a educação como política pública como estratégica e defenderam a inclusão desses indicadores a partir dos pareceres de 2019. O primeiro parecer a inaugurar tal inovação foi relativo ao município de Nova Soure, situado no território do Semiárido do estado, relatado pelo Conselheiro José Alfredo. Em outra oportunidade, o parecer de Contendas do Sincorá, município do território Sertão Produtivo, relatado pelo Conselheiro Fernando Vitta, ratifica o destaque da temática da educação, fortalecendo o entendimento do Pleno.

Tal inovação, abraçada pelo Conselho Pleno do TCM, tem fundamento no compromisso com a transparência. Dessa forma, oportuniza o acompanhamento da qualidade da educação, fortalece o papel dos Tribunais de Contas, colabora com a melhoria da gestão da educação pública e oferece informações que contribuem de forma efetiva para o controle social.

» Relatório detalha ações do Projeto Integrar

 

O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o Projeto proporcionou uma ação articulada entre os 33 Tribunais de Contas, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo e com a OCDE como guia. “O Integrar exige um planejamento conjunto entre os órgãos de controle, com a identificação de áreas críticas e a priorização das ações de controle que possuem maior potencial de impacto e indução de melhorias”, disse.

 

A publicação detalha em quatro seções o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar; o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes das ações; as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar; e a agenda para a continuidade das atividades.

Acesse o relatório em: Projeto Integrar – propostas para o fortalecimento do controle externo de politicas publicas descentralizadas

» CTE-IRB participa de webinar promovido pelo Unicef em conjunto com o Ipea

 

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na tarde desta quinta-feira (26), do Webinar “A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia: Instrumentos de Acompanhamento do Princípio da Prioridade Absoluta”. A atividade foi promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o presidente do CTE-IRB, em breve os Tribunais de Contas colocarão em prática uma série de ações ligadas ao Projeto Integrar, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o apoio das demais Cortes de Contas brasileiras, que objetiva ampliar a atuação fiscalizatória, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco. “São iniciativas que impactarão nas políticas públicas para a infância e adolescência, visando dar mais qualidade ao gasto público”, disse.

Na oportunidade, foram apresentados os primeiros resultados do trabalho de apuração do orçamento federal para crianças e adolescentes, além de reflexões iniciais sobre as políticas em resposta à pandemia da covid-19. Entre os participantes, estiveram a deputada federal Leandre Dal Ponte, o presidente do IPEA, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, a professora da USP, Ursula Peres. A pesquisadora do Ipea e especialista em direitos das crianças, Enid Rocha, e a consultora em orçamento da Câmara dos Deputados, Júlia Rodrigues.

» Tribunais de Contas e OCDE apresentam plano de fiscalização nacional na área da educação

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) e as demais Cortes de Contas do país (TCs), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançaram, na manhã desta quinta-feira (26), o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. O Projeto Integrar é resultado de uma parceria entre o TCU e a OCDE, com a participação da Atricon e do IRB, por meio do CTE-IRB, e concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

 

 

Com propostas para aprimorar o planejamento de fiscalizações em nível nacional, os produtos do Integrar induzirão a seleção de objetos e o planejamento de fiscalizações com ênfase nos desafios trazidos à governança multinível e aos riscos relacionados ao alcance dos resultados das políticas descentralizadas, bem como a criação de condições para a execução coordenada dessas fiscalizações em nível nacional ou regional.

Na abertura do lançamento, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou que a iniciativa teve a adesão de todos os TCs brasileiros. “Temos muito a fazer a partir desses dois anos de trabalho na construção e no planejamento das ações que serão colocadas em prática em todo o país. Espero que a partir do próximo ano já tenhamos resultados dessa atuação fiscalizatória. Juntos teremos condições de oferecer melhores serviços para a população brasileira”, disse.

Para a vice-presidente do TCU, Ana Arraes, a formação de parcerias e a cooperação são os melhores caminhos para o aprimoramento do controle externo. “A articulação dos 33 TCs junto a Atricon e ao IRB, com a colaboração da OCDE, se mostrou exitosa no sentido de atuar coordenadamente e definir metodologia de fiscalização e referencial para a avaliação da governança multinível”, destacou.

A diretora de Governança da OCDE, Elsa Pilichowski, mencionou que o desenvolvimento do Projeto foi bem sucedido graças à união dos esforços das Instituições. “A rede de auditores é um ativo importante para o alcance dos resultados que esperamos”. Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira afirmou que não há como prever o desenvolvimento de uma nação sem investimento em educação. “Essa parceria entre os órgãos de controle e a OCDE é um avanço significativo para a melhoria dessa política pública. Nosso objetivo, respeitando a discricionariedade dos gestores públicos, é apontar caminhos, diretrizes e soluções para a área”.

A atuação coordenada e colaborativa em âmbito nacional proporcionada pelo Projeto foi ressaltada pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola. “Sabemos que a educação não é construída apenas de ideais e sonhos, mas também de políticas concretas, planejamento e organização lógica e pragmática. Propósitos que logo devem ser colocados em prática pelo Projeto Integrar. Uma ação articulada nacionalmente, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo com a OCDE como guia”.

O evento online foi mediado pela secretária de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa Lopes de Lima. Após a abertura, a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público da OCDE, Ina De Hann, o analista da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, Simon Roy e a consultora de Políticas Públicas da OCDE, Isidora Zapata, apresentaram a conferência “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”.

A coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho, expos o plano de implementação da iniciativa, que será adotado pelos TCs subnacionais. A metodologia do plano está dividida nas fases de identificação do desenho da política educacional, das etapas do ensino com baixos resultados, dos indicadores de insumo e processo deficientes nos municípios mapeados na fase anterior e dos riscos associados aos fatores verificados. “A partir dessas etapas será possível saber quais as questões mais críticas em cada Município”, explicou.

Os avanços da governança multinível e das auditorias coordenadas foi o tema da manifestação do relator da Educação no TCU, Augusto Nardes. Em seguida, a mesa de debates “Colaboração do Controle Externo para a continuidade do Projeto Integrar, teve a participação do assessor do TCU e conselheiro do Instituto Articule, Ismar Cruz, do assessor da Secex Educação, André Oliveira. Na oportunidade, foram apresentadas as iniciativas desenvolvidas pelos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação GAEPs) nos Estados de Goiás e Rondônia e pela Comissão Estadual Provisória do Mato Grosso do Sul. As atividades foram encerradas com a apresentação das “Boas Práticas Internacionais de Controle Externo”, pela consultora em Políticas Públicas da OCDE, Estela Souto em conjunto com a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público, Ina De Hann. As discussões foram coordenadas pelo conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio.
Acesse aqui a integra do lançamento: Lancamento – YouTube/Watch
Conheça a cartilha do Projeto Integrar em: Projeto Integrar – propostas para o fortalecimento do controle externo de politicas publicas descentralizadas