O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade esta que congrega os Tribunais de Contas brasileiros, emitiu uma nota, nesta quarta-feira (29), manifestando a apoio à aplicação da vacina contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Na nota, o CTE-IRB ressalta a importância desse procedimento para a proteção integral da criança, garantida constitucionalmente e em diversos diplomas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Na manifestação, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, afirma que a medida, aliada à observância de todos os protocolos aplicáveis, contribuirá para a retomada plena e segura das atividades presenciais nas escolas da educação básica. “A vacinação dos profissionais da educação, estes já em fase de reforço, e das crianças trará mais proteção e tranquilidade às famílias e às comunidades escolares, contribuindo decisivamente para as condições de retorno, permanência e aprendizagem, sobretudo dos mais carentes e vulneráveis”.
Sobre o CTE-IRB: o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa é formado por representantes de órgãos de controle brasileiros. Entre os seus objetivos, está o de orientar e sugerir parâmetros nacionais para a fiscalização da oferta de ensino público em todo o país visando a garantir o direito à educação de qualidade.
Publicado em 30 de dezembro de 2021.