A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, nesta terça-feira (1), o veto total ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que trata do acesso à internet e da compra de dispositivos móveis para alunos em situação de vulnerabilidade social e professores dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, o PL tem potencial para beneficiar 18,6 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade , além de professores dos ensinos fundamental e médio.
De acordo com o Censo Escolar de 2020 (INEP), dos mais de 138 mil estabelecimentos públicos da educação básica do Brasil, 35 mil não têm qualquer acesso à internet, e 54 mil não estão conectados à banda larga. “O acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, juntamente com aqueles já consagrados na Constituição. E, no caso da realidade atual, um direito capaz de viabilizar a concretização de outro – a educação, traduzida no acesso e na permanência na escola, com garantia de qualidade, para todos os brasileiros”, destaca o presidente do CTE-IRB.
Cezar Miola também ressalta que as atividades remotas continuarão presentes na realidade brasileira, seja por necessidade ou estratégia. “Os que não tiverem equipamentos e serviços para efetiva conectividade estarão em brutal desvantagem, levando à geração de mais desigualdades”, disse.
Na Câmara, 419 deputados votaram contra o veto e 14 pela manutenção. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.
Publicado em 01 de junho de 2021.