Os assessores do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Júlia Cordova Klein e Leo Richter, estiverem reunidos, nesta quarta-feira (18), com representantes do gabinete do relator do Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado federal Felipe Rigoni.
Entre as propostas defendidas pelo CTE-IRB, estão a ampliação da transparência dos recursos destinados ao Fundo, o fortalecimento da atuação dos conselhos de educação e de acompanhamento do Fundeb através da garantia de condições adequadas para o seu funcionamento, a criação de um indicador de qualidade da gestão, a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com base nos fatores associados à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades educacionais. De acordo com o assessor do CTE-IRB, Leo Richter, as propostas foram consideradas importantes pela equipe técnica do relator, que deverá avaliar a inclusão delas no PL.
O CTE-IRB também propõe a avaliação dos efeitos redistributivos, da melhoria dos indicadores educacionais e da ampliação do atendimento e a promoção de estudos quantitativos e qualitativos para avaliação da eficiência e eficácia na aplicação dos recursos dos fundos pelo INEP. O presidente do CTE-IRB destaca que as propostas, colhidas junto a membros e técnicos de Tribunais de Contas, estão centradas no âmbito do controle.