Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral (Região Sul), que acontece nos dias 19 e 20 de agosto, das 9h às 18h. Os interessados podem se cadastrar na página https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-da-primeira-infancia-regiao-sul. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será transmitido ao vivo no canal do CNJ no YouTube (https://www.youtube.com/user/cnj).
A iniciativa conta com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB). O encontro objetiva sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Representando as entidades que congregam os Tribunais de Contas, o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, participará do workshop 5 – Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade.
Na abertura do seminário, entidades e órgãos governamentais da Região Sul deverão aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já faz parte. Em abril, durante o seminário no Nordeste, houve a adesão de 84 entidades.
O seminário contará com apresentação de projetos, conferências, palestras e debates. Também serão realizados workshops, nos quais os participantes poderão encaminhar propostas para aprimorar a atenção e o cuidado com as crianças, com o posterior encaminhamento das deliberações ao CNJ. Entre os temas a serem debatidos, estão o planejamento familiar, o enfrentamento do sub-registro de nascimento, o direito à convivência familiar com pais ou mães presas, entre outros.
Para a emissão do certificado, é necessária a inscrição no site do CNJ e o registro de frequência no dia do seminário, por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão. A programação completa pode ser conferida aqui: https://www.cnj.jus.br/agendas/seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-sul/ .
Texto adaptado do site do CNJ
Publicado em 13 de agosto de 2021.