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1 A exclusão escolar e

a estratégia para

reverter esse quadro

A Constituição da República assegura, em seu artigo 227,

caput, o direito à educação, com absoluta prioridade, às

crianças, adolescentes e jovens. E conforme previsto no

artigo 208, inciso I, do texto Constitucional, é dever do

Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos

4 aos 17 anos de idade.

Essa mesma responsabilidade consta regulamentada no

artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(Lei Federal nº 9.394/1996), a qual ainda prevê, em seus

artigos 10 e 11, a divisão de competências entre os entes

federativos. Enquanto aos Estados incumbe assegurar o

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