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Tal como descrito no próprio PNE, a estratégia deve perspectiva da legalidade, possuem a função também
ser promovida “em parceria com órgãos públicos de atuar de forma indutora e pedagógica na busca
de assistência social, saúde e proteção à infância, pela universalização do acesso e pela melhoria da
adolescência e juventude” (estratégia 2.5), cada qualidade de ensino.
um com um papel a ser cumprido nesse processo
intersetorial, para que se atinja o objetivo de garantir a Conforme destacado no “Plano de Trabalho – Busca
universalização da educação às crianças e adolescentes. Ativa Escolar”, do TCE-RO e do MPE-RO, “as ações de
órgãos de controle externo voltadas para as estratégias
de busca ativa têm o potencial de induzir (ou de
6.1) Os órgãos de controle
exigir) dos entes públicos a concretização do dever de
como atores no processo realizar busca ativa escolar” (TCE-RO; MPE-RO, 2021).
E, uma vez em prática, os órgãos de controle externo
de busca ativa
podem produzir diagnósticos que contribuam para a
melhoria do desempenho da política, identificando
6.1.1) O papel dos Tribunais de
as dificuldades concretamente enfrentadas pelo ente
Contas
público, sugerindo intervenções mais apropriadas a
cada contexto e monitorando se o Poder Público se
Os Tribunais de Contas, para além das competências
desincumbiu de suas atribuições legais e constitucionais.
de fiscalização e de análise das políticas públicas na
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