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Os Tribunais de Contas ainda possuem mais uma altos índices de exclusão escolar, deverá priorizar a
função primordial nas ações de busca ativa: a de atuação extrajudicial, no âmbito coletivo, agindo de
induzir maior integração entre atores, por meio da forma articulada com as demais instituições, para
avaliação de seus sistemas de governança para a implementação da Busca Ativa Escolar, inclusive
detecção de omissões, duplicações e sobreposições durante as atividades educacionais não presenciais
nas articulações verticais (entre entes federativos), e no retorno híbrido.
horizontais (entre os setores da política) e com
outros atores públicos e privados que atuam na Ante a obrigação legal de que os gestores
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busca ativa escolar. realizem busca ativa desses estudantes, o Ministério
Público deverá primar pela identificação das
causas do afastamento da escola e pelo fomento
6.1.2) A atuação do Ministério
à implementação de ações para enfrentamento
Público
dessa problemática, por parte dos gestores e dos
Ao Ministério Público incumbe atuar, judicial e demais atores da rede de atendimento e da escola,
extrajudicialmente, com vistas a garantir direitos sem olvidar o monitoramento dos resultados
fundamentais, como o direito humano à educação, e a atuação jurídica para superação das causas
que enseja ter assegurados acesso, permanência e
aprendizagem. Por isso, para enfrentamento dos 8 Tema citado nas metas 1, 2, 3, 8 e 9 do PNE, especificamente nas
estratégias 1.15, 2.5, 3.9, 8.6 e 9.5.
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